08 mai, 2020 - 17:49 • Dina Soares
O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) está preocupado com os riscos associados às intervenções do Estado no setor público empresarial e em entidades privadas no quadro de exceção provocado pela pandemia de covid-19.
O CPC considera que a mobilização de avultados montantes para a aquisição de equipamentos e medicamentos, bem como a adoção medidas excecionais no âmbito das prestações sociais e dos auxílios públicos às empresas, criam um clima propício ao desenvolvimento de fenómenos fraudulentos e de corrupção.
Para mitigar os riscos, este organismo propõe um reforço dos meios e instrumentos necessários para garantir a transparência, imparcialidade e integridade na atribuição de auxílios públicos e de prestações sociais através, por exemplo, de plataformas de informação digital ou a portais de transparência.
Um controlo que garanta a inexistência de conflitos de interesses, a transparência dos procedimentos de contratação pública e a integridade na execução dos contratos públicos, em especial, nas áreas da saúde e das infraestruturas.
A criação de instrumentos de monitorização e de avaliação da aplicação dos auxílios públicos e o controlo efetivo sobre as operações de intervenção pública nas empresas e outras entidades privadas.
O CPC invoca os alertas que têm sido lançados por diversas entidades internacionais sobre estes riscos e considera que só adotando medidas preventivas será possível garantir o normal funcionamento das instituições, de forma a que o enorme esforço realizado não seja enfraquecido.
O Conselho de Prevenção da Corrupção é uma entidade administrativa independente que funciona junto do Tribunal de Contas e tem como fim desenvolver, nos termos da lei, uma atividade de âmbito nacional no domínio da prevenção da corrupção e infrações relacionadas