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Covid-19

Ministério começa a publicar ajustes diretos na saúde. Valores vão dos 200 euros aos 19 milhões

07 mai, 2020 - 10:04 • Marina Pimentel

O valor total já ultrapassa os 80 milhões de euros, em contratos variadíssimos, que vão de alguns euros a vários milhões. Há questões que se levantam. Por exemplo: porque é que alguns têm prazos de execução alargados a 300 dias ou mais.

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O Ministério da Saúde começou a publicar, na quarta-feira, todos os ajustes diretos que está a fazer, no âmbito da pandemia de Covid-19. São largas dezenas de contratos, que vão de valores irrisórios até mais de 19 milhões de euros – um montante que, em circunstâncias normais, obrigaria a concurso público.

Contudo, tendo em conta a legislação especial que veio simplificar os procedimentos de contratação por causa da urgência na aquisição de diverso material para a prevenção e combate ao novo coronavírus, estes contratos podem agora ser feitos por ajuste direto (desde o dia 12 de março).

Na terça-feira, o montante total de despesa na Saúde com este tipo de contratos era de 80 milhões – valor que a ministra da Saúde, Marta Temido, foi instada a comentar à margem de uma visita ao Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos.

Mas a registadora não para e o montante total gasto em compras por ajuste direto já é bastante superior.

Essas largas centenas de contratos não estavam a ser publicados no portal Base, onde têm de ser divulgadas todas as aquisições públicas, por razões de transparência.
Depois de ter sido questionada e criticada pela omissão, Marta Temido prometeu tornar públicos esses ajustes diretos. De resto, deveria sempre fazê-lo, se quisesse cumprir a nota de orientação técnica que consta do portal da contratação pública – onde se pode ler que os ajustes diretos feitos no âmbito da legislação especial da pandemia, não precisando de ser tornados públicos para produzir efeitos, devem ser publicados no prazo de 20 dias.

Os ajustes diretos são uma questão sempre polémica, porque permitem negócios poucos claros entre a administração pública e interesses privados. E só necessidades imperiosas como as que são vividas nesta altura podem justificar que sejam permitidos além do teto de 20 mil euros, fixado no Código dos Contratos Públicos.

Empresa de Mortágua encabeça pódio dos ajustes diretos

A questão da publicação ficou agora resolvida, mas outras questões se levantam. Por exemplo: porque é que em vários dos ajustes diretos feitos no âmbito da Covid-19 – e, como já sublinhou Rui Rio, líder do PSD, sendo contratos ditados pela urgência – a sua execução tem prazos tão alargados, como 300 dias e até mais.

Consultando o portal Base, encontramos um pouco de tudo e com os valores mais diversos, desde os 200 e poucos euros até praticamente aos 20 milhões, no caso de contrato com a FHC Farmacêutica, empresa de Mortágua para a aquisição de equipamento médico no âmbito da epidemia do novo coronavírus.

O segundo valor mais alto foi celebrado com uma empresa do grupo Luz Saúde e ascende a 13,8 milhões de euros, para compra de máscaras e testes de diagnóstico.

O terceiro contrato de valor mais alto foi celebrado com a empresa Raclac de Famalicão, a quem a Direção-Geral da Saúde comprou batas e fatos de proteção, protetores de calçado, máscaras cirúrgicas e toucas.

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