06 mai, 2020 - 07:30 • João Carlos Malta
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Manuel Machado é aquilo que se pode chamar um “dinossauro” das autarquias. São já quase 40 anos desde que entrou como vereador na Câmara de Coimbra, onde em 1990 começou uma década à frente do município. Após um longo interregno, vive desde 2013 uma segunda vida no mundo autárquico. Nesse ano, este socialista assumiu também a presidência da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Em entrevista à Renascença fala de todos os temas quentes que envolvem as autarquias e os presidentes de câmara em tempo de ataque à Covid-19, desde a proteção de dados dos doentes, à medição de temperaturas dos trabalhadores.
Machado comenta “com pinças” os embates entre os autarcas e a Direção-Geral da Saúde (DGS) durante a pandemia, e fala ainda do novo regime das polícias municipais neste contexto de coronavírus. Diz que as câmaras estão preparadas e têm meios para fiscalizar as regras do estado de calamidade.
O líder da ANMP quer pôr as autarquias a distribuir dinheiro pelas empresas e promete que as câmaras tudo vão fazer para não despedir os trabalhadores que têm contratos precários: “A não ser que haja um colapso financeiro”.
Esta segunda-feira, Portugal entrou numa nova fase no ataque ao coronavírus. A ANMP está totalmente em linha com o Governo ou entende que há áreas da atividade económica local que poderiam e deveriam ser mais rapidamente abertas? Quais?
A situação que vivemos anteriormente foi uma situação excecional em regime democrático que foi cumprida no essencial com muito bons resultados. Esse trabalho deveu-se a todos os envolvidos não só da área da Saúde, do Governo, do Presidente da República, da Assembleia da República, mas também das autarquias e dos autarcas.
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Cumprida essa etapa entrou-se naturalmente na fase de calamidade, que implica medidas extraordinárias, muito próximas da situação anterior, mas com algumas mitigações. Neste momento, as nossas cidades estão a renascer das cinzas e a vida sócio-económica tem de ser retomada.
A ANMP tem acompanhado todo o processo e ainda ontem [segunda-feira] tivémos uma reunião para fazer o ponto de situação. Neste período além da saúde individual, a saúde pública e a saúde da economia são importantes. Nós estamos disponíveis para partilhar outro estádio de cooperação ativa para que o mais rapidamente possível esta situação seja debelada.
Não me respondeu se acha que a cronologia de reabertura determinada pelo Governo tem o apoio dos municípios...
Nós participámos nas reuniões técnicas, com os ministros, o Infarmed, e o acompanhamento deste processo foi feito com o maior número de informações técnicas de suporte. Estamos a aprender todos os dias. A nossa postura é positiva e somos parte da solução. Queremos que as coisas sejam resolvidas o mais depressa possível, mas não dá para determinar o “dia D”.
Esta é uma postura sensata. O pior que podia acontecer era haver uma regressão devido ao acelerar da pandemia. Agora é o tempo da construção de soluções. Quando o interesse é coletivo, a saúde pública, a nossa disponibilidade é total.
Disse recentemente que os municípios estão disponíveis para ajudar a fazer chegar apoios às empresas. Como é que isso pode ser feito na prática?
Pode ser feito por diploma legal compatível, que dê aos municípios poderes específicos, para ajudar os serviços do Estado − que podem não ter capacidade de resposta suficientemente rápida.
Essas matérias estão a ser analisadas e vão evoluindo à medida que os serviços desconcentrados da administração central do Estado se vão reanimando. Não é uma coisa fácil, ouvimos queixas de vários agentes económicos que têm fundamento e razão de ser mas, nos últimos dois dias, as coisas melhoraram de forma significativa. Continuamos com disponibilidade para partilhar, e propor soluções.
Mas como podiam ser distribuídas essas verbas às empresas em termos práticos?
Uma boa parte dos municípios portugueses têm gabinetes de apoio ao investidor ou o equivalente. Há depois situações muito diferentes desde o desemprego, ao lay-off, ou empresas que estão capazes de reativar todo o dinamismo da sua atividade normal. Estamos no terreno, temos profissionais muito competentes, e estamos disponíveis para fazer mais esse caminho.
A associação de empresários dos restaurantes e dos hotéis, a AHRESP, pede às autarquias facilidades no licenciamento de esplanadas porque o ar livre poderá ser uma melhor forma de a atividade se poder desenvolver. Pensam em tomar iniciativas neste sentido?
Tendo em conta as notícias que têm vindo a ser publicadas, desde 10 de março que uma boa parte das autarquias tomou medidas para que as atividades não claudiquem: no preço da água, manutenção dos transportes públicos sem agravar o preço, e isenção das taxas que inclui a restauração.
A questão das esplanadas em alguns sítios já foi decidida, e em outros será analisado. Estamos num processo gradual da retoma da atividade económica. Imagino que os meus pares estejam disponíveis para alinhar nesse tipo de soluções.
Mas vão favorecer o licenciamento das esplanadas e facilitá-lo?
É um caminho. Como presidente da Câmara de Coimbra já adotámos essas medidas.
"A cooperação entre organismos do Estado não era evidente e geravam-se entropias, que bloqueavam a adoção de soluções com a celeridade que uma situação de emergência determinava. As coisas têm vindo a melhorar"
Quando foi recebido pelo Presidente da República alertou para os problemas de comunicação ao nível do Estado e da forma como a burocracia pode estar a atrapalhar o combate às consequências do surto. O que quis dizer em concreto e pode ilustrá-lo com situações concretas?
A cooperação a nível local consegue-se, as pessoas conhecem-se. Mas nem sempre há interpretações homogéneas. Agora melhorou, a cooperação entre organismos do Estado não era evidente e geravam-se entropias, que bloqueavam a adoção de soluções com a celeridade que uma situação de emergência determinava. As coisas têm vindo a melhorar, e têm surgido secretários de Estado a coordenar esses serviços públicos.
A disponibilidade para melhorar é importantíssima, e engana-se quem pensa que sabe tudo, conhece tudo, e é capaz de tudo. A solução melhor é a construção de resultados através da cooperação ativa.
Ao início houve a necessidade de articulação ao nível das administrações regionais de saúde (ARS) com as autoridades de saúde, e o delegado de saúde, e isso foi resolvido a bem. A coordenação com os hospitais, e com os serviços de saúde hospitalares conseguiu-se progressivamente.
Na nova fase em que estamos, o estado de calamidade, que papel terão as câmaras na fiscalização das regras. Têm forma e os meios para o garantir?
No essencial têm. As autarquias e a articulação com as juntas de freguesia − que têm feito um trabalho notável, um trabalho de formiguinha que ninguém dá por ela e que inclui o voluntariado. Tudo isto tem feito um caminho construtivo e é uma lição importante para a vida em democracia. As coisas têm funcionado. As pessoas têm sido socorridas.
Nós estamos a preparar a época dos fogos, que é extremamente trabalhosa. Ainda não saímos de uma e já estamos a preparar a época seguinte com o reajustamento do calendário, como é natural. A limpeza das florestas não pode ser feita com a mesma dinâmica, em estado de emergência. Os particulares ainda podem avançar para as limpezas, mas já estamos a preparar todo o dispositivo para termos capacidade de resposta em estado de prontidão.
A Polícia Municipal passa a poder realizar ações de fiscalização sem a autorização prévia da autarquia, requisito que era até aqui necessário. O que pensa desta mudança que retira poderes às câmaras?
Penso que há um mal-entendido de comunicação e não dos jornalistas, eventualmente de quem fez a afirmação inicial que devia conhecer melhor os estatutos próprios das câmaras municipais. Nem todas as autarquias têm polícias municipais, mas onde elas existem são serviços em que há uma hierarquia interna de comando, têm uma liderança, um comandante, e que obedece às regras de direção superior do presidente da Câmara. Não estamos no espaço de requisição civil.
As polícias municipais operam sob a supervisão de quem de direito enquanto serviço municipal.
Então qual foi o erro de comunicação?
Autorização é a expressão menos adequada que foi usada. Trata-se de um serviço público municipal que tem uma hierarquia de comando que vai até ao presidente da Câmara. Tem uma estratégia de atuação. Em Coimbra, por exemplo têm funções a cumprir que acertei com o comandante. Elas não são braços armados dos municípios.
Continua a ter de haver uma autorização do presidente da autarquia?
A Proteção Civil tem de se relacionar com o presidente de Câmara que dissemina a mensagem pelos caminhos e pelos serviços próprios.
"Nós estamos a preparar a época dos fogos, que é extremamente trabalhosa. Ainda não saímos de uma e já estamos a preparar a época seguinte com o reajustamento do calendário"
As câmaras não vão ficar com menos poder?
Não, não é uma questão de poderio. A questão é de eficácia de intervenção. A Constituição define as regras do jogo e as leis. Estamos num Estado de Direito que não foi suspenso pelo estado de emergência ou o estado de calamidade.
Concorda com a opção de algumas autarquias em divulgar os nomes e as moradas de algumas pessoas infetadas com Covid-19, entre os quais estavam nomes de crianças?
Desde 10 de março que a ANMP fez mensagem para a necessidade de se ter cuidados nas informações que são tornadas públicas. Há direito de reserva, há a proteção individual e procedimentos que têm de ser muito cuidados. No pico da pandemia pode ter havido um ou outro ato menos adequado. Tenho a certeza de que não foi feito de má-fé. Pode-se ter gerado uma situação de pânico como a que se gerou nos escassos dias em que a situação teve um agravamento brusco. Mas no essencial as coisas ficaram bem resolvidas.
A questão não é o trabalho das autarquias, mas de quem é que forneceu, se é que forneceu, esses dados aos autarcas e às autarquias. E também não acho que o tenha feito com outro objetivo que não o de localizar o mais depressa possível situações de risco e de contágio.
Essa vontade põe em causa direitos dos cidadãos, que podem levar a casos de perseguição e discriminação...
Claro, mas não há notícia no nosso país de qualquer incidente dessa natureza e isso é muito bom. As pessoas confiaram. É outra forma de tratar, enquanto não houver vacina a gestão da coisa pública gerar confiança. Um ou outro incidente que possa ter acontecido não foi generalizado.
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Então censura quem o fez?
Não tenho que censurar. Cada um dos meus pares tem um estatuto próprio e autónomo. A associação não tutela os municípios. Procura pela mensagem dar um conjunto de boas práticas e disseminá-las, apesar de alguns criticarem como é público.
Aquilo que aconteceu, se é que aconteceu, pode ter resultado do pânico e do medo para acelerar as soluções de confinamento. Veja-se a situação que ocorreu nos lares, foram os autarcas que estiveram na primeira linha, cada qual ao seu modo: uns são de maior visibilidade pública e outros menos, mas não é isso que nos mede na nossa conduta.
Nós prestamos contas, não estamos a regatear o enorme esforço financeiro, e humano, isso agora não é importante. Haverá tempo para essa contabilidade.
Numa das intervenções públicas que fez disse que “temos de confiar nas instituições do Estado, a Direcção-Geral da Saúde (DGS) tem um papel insubstituível, não tenho razões para duvidar”. Acha que a quantidade de autarcas que criticou as entidades públicas ajudou a reforçar a confiança das populações nas instituições?
Afirmei e reafirmo, é mesmo necessário seguir este caminho. Eu próprio, em determinadas circunstâncias, emiti juízos mais desconfortados sobre o que estava a acontecer em determinadas áreas de intervenção dos serviços do Estado central. Resolvido isso, estamos noutro patamar. No início as coisas começaram com alguma insuficiência de resposta atempada, com uma menos adequada preparação e articulação entre vários serviços.
"Qualquer pessoa tem picos de tensão arterial ou de preocupação que só o próprio conhece e só o próprio pode explicar. Eu continuo a afirmar que é indispensável haver confiança nas instituições."
Não está a responder à minha questão, acha que quando um presidente de Câmara de uma cidade importante, como o Porto,− e isto só para dar um dos vários exemplos que aconteceram,− diz que não reconhece autoridade e não segue o que a DGS diz, isso reforça a confiança a que apela que todos devemos ter nas instituições?
É verdade que no arranque houve alguma desconformidade de números, porque o esquema de recolha de informação estatística não estava perfeito, foi corrigido e criámos um espaço de confiança acrescido.
O espírito tem de ser o de que não sabemos tudo, mas podemos muito. Isso é o essencial. Críticas localizadas aqui e ali, em cada município o presidente da Câmara tem a perceção do que na sua terra ocorre.
Sim, mas essas discrepâncias de números justificam o conteúdo das críticas. E as críticas que ouvimos preservam as instituições?
Qualquer pessoa tem picos de tensão arterial ou de preocupação que só o próprio conhece e só o próprio pode explicar. Eu continuo a afirmar que é indispensável haver confiança nas instituições, na sua capacidade/obrigação de cumprir a missão que a lei lhe confere, e fazê-lo com eficácia e experiência.
Não tenho nenhuma razão para duvidar da DGS, das ARS, mesmo quando as coisas não correm com a celeridade que desejaríamos. Mas encontrada a resposta, a preocupação é com o que vem a seguir e tentar debelá-lo e mitigá-lo, ou evitar que ocorra.
As críticas localizadas são compreensíveis pelo estado de necessidade e angústia vivido, mas nada mais do que isso. As coisas estão a funcionar bem no todo nacional, mas isso não quer dizer que não haja dificuldades pontuais e que tudo seja um mar de rosas, porque não está.
O Ministério da Saúde proibiu a meio do mês as câmaras e instituições locais de divulgar o boletim epidemiológico municipal para a Covid-19, devendo restringir-se aos dados disponibilizados pela DGS. Isso mereceu a critica de vários autarcas, qual a sua opinião?
Pois, querer impor condicionantes dessa natureza aos autarcas é missão impossível. Não vale a pena. Os autarcas são pessoas responsáveis, estão cientes das suas responsabilidades, atribuições e obrigações e, portanto, não abdicam desse direito.
Se a gestão pública desse descontentamento pode ser doseada, eu diria que era melhor.
Está então desconfortável com essa proibição?
Tentei inteirar-me da razão porque isso ocorria. Houve um período no arranque em que havia uma diversidade grande de números porque não estava clara a recolha estatística para dados que a DGS precisa. Havia discrepância de números. Resolvida a questão com a sistematização, com rigor científico das amostras, os autarcas não voltaram a pôr questões sob a matéria. Os boletins epidemiológicos são de enorme importância e são confiáveis. Continuo a apelar que se confie. Se houver uma violação grave dessa regra, obviamente serei o primeiro a denunciar.
Portanto, neste momento, não há razão para as autarquias publicarem boletins?
Não há razão para isso. Errar é humano, errar deliberadamente é que não é aceitável.
Foi noticiado que as autarquias querem ter conhecimento da lista das pessoas obrigadas a ficar em confinamento devido à Covid-19. Concorda?
Há muitas notícias, mas eu quero deixar claro que a identidade e a morada das pessoas são direitos de reserva pessoal. Há autoridades do Estado que têm essa missão, incluindo as forças de segurança. É por aí que devem circular as informações. Não tenho necessidade de saber se o meu vizinho tem Covid-19.
Portanto, é contra....
Não é de todo uma necessidade. Em Coimbra, o delegado de Saúde reporta à ARS e ao presidente da Câmara as situações anormais que ocorreram no “sítio x”, e que é preciso resolver. É assim que tem funcionado, e tem funcionado bem.
"Não tenho nenhum interesse em medir a temperatura de cada funcionário da câmara. São milhares. Não interessa de todo."
A Comissão de Proteção de Dados diz que o Governo está a cometer um disparate jurídico ao permitir a medição da temperatura dos trabalhadores. Classifica a norma “toda ela como uma infelicidade e desprovida de qualquer proteção dos trabalhadores”. Qual a opinião das autarquias? Estão já a aplicar esta lei?
O que estamos a fazer é por ato voluntário, nesta nova etapa em que a questão se pode suscitar. As pessoas estão a regressar ao trabalho, o número dos que estão em teletrabalho é menor incluindo funcionários municipais. O que está a ocorrer é a adesão voluntária à medição da temperatura. Não tenho nenhum interesse em medir a temperatura de cada funcionário da câmara. São milhares. Não interessa de todo. A Câmara Municipal tem um serviço de medicina no trabalho, que tem como missão em que caso de necessidade enviar os trabalhadores para confinamento, para o hospital, para tratamento. É trabalho médico, como presidente da Câmara não é a minha missão saber disso.
Mas preciso de saber, semanalmente, quantos funcionários é que temos impedidos de trabalhar.
Não cumprirá….
A resolução do Conselho de Ministros permite que isso se faça, mas não é de forma coerciva. É por adesão voluntária, as pessoas são responsáveis, são crescidas, são servidores públicos com capacidade. As pessoas não querem estar confinadas, regra geral, querem trabalhar e para isso têm de ter equipamento de proteção individual e devem poder, em querendo, medir a temperatura.
Pandemia de Covid-19
Decreto-lei adverte, no entanto, que a medição só (...)
Há ou não obrigatoriedade?
A meu ver não pode haver. Isso é um dos excessos que ocorrem em tempos de catástrofes, de pandemia, em que se procura a solução. Por exemplo, eu deparei-me, num serviço determinado do município de Coimbra, com um respetivo chefe que havia dado ordem para isso se fazer.
Fui informado e dei ordem para se suspender de imediato. Até porque qual é o feito de recolher a temperatura para um não médico, isto porque um autarca − mesmo os licenciados em medicina − não estão na função de médico. Imagine que há uma pessoa que tem 37,1º C, o que é que lhe faz? O autarca não pode ter atos médicos. A única coisa que com humildade pode dizer é: “Meu amigo vá ao hospital”. Não pode ir mais longe do que isso, não posso impedir uma pessoa de trabalhar porque está com febre.
Esse diretor de serviço estava a obrigar os trabalhadores a medir a febre....
Sim, à entrada e à saída do serviço. Ele pensou que estava a fazer bem. E quando eu lhe disse “meu caro amigo não pode fazer isso, suspenda imediatamente”, ficou resolvido.
Vai ser possível os municípios portugueses passarem esta crise sem terem de não renovar os contratos dos trabalhadores que têm com vínculos temporários?
Esse levantamento a nível nacional não está feito. O meu interesse como autarca é que todos os que estão com contrato precário pudessem entrar para o quadro para que tivessem a autoestima e a confiança, e também melhorar as respostas dos serviços públicos municipais. Temos vindo a trabalhar com o Governo em medidas legislativas que possibilitem isso. Queremos dentro das regras de contratação da Função Pública aproveitar a vontade de trabalhar e de produzir.
Essa é uma preocupação dos autarcas?
Sinto isso na generalidade. Mas a minha perceção é a de que não haverá despedimentos na administração local, salvo se houver uma desgraça pandémica de colapso financeiro. Como as autarquias têm gerado “superavits” e feito poupanças, estão em geral de boa saúde. Mesmo as autarquias que caíram no Fundo de Apoio Municipal (FAM) estão com capacidade de resposta para o impacto financeiro que estas operações acarretam sempre. Queremos chegar ao verão para respirarmos melhor, e de forma mais confiável.
Covid-19
A pandemia de coronavírus está a ter um efeito dev(...)
Com as escolas paradas e a economia em crise, muitas crianças vão chegar às escolas no próximo ano em condições muito precárias. As autarquias vão reforçar o investimento nos estabelecimentos de ensino no próximo ano?
Isso já está a acontecer. Desde março que as refeições escolares estão a ser mantidas, em regime de take-away. Foi reajustado em escassas horas. Uma boa parte das autarquias comprou computadores e tablets, e acesso à internet para os que não possam, não fiquem para trás. Os transportes escolares estão progressivamente a ser reativados. É um desafio. Por todo o país este vai ser um setor especialmente bem acarinhado pelos autarcas.
As autarquias têm luz verde, ao abrigo da renovação do estado de emergência, para se endividarem, se necessário, nas respostas a despesas com apoios sociais, equipamentos e todas as medidas inseridas no combate à covid-19. Há um limite?
Formalmente não está fixado esse limite. Será feito em medida da necessidade e do bom senso. As autarquias viveram não há muito tempo uma situação difícil, quando foi necessário criar o Fundo de Emergência Municipal para criar o socorro de autarquias que estavam em situações graves de insolvência e falência financeira. Foi uma vacina que tomamos.
Seria desejável que houvesse a abertura dos fundos europeus que terão de ser reprogramados inevitavelmente. As autarquias são parte interessada e necessitada desse tipo de atenção.
Isso não poderá levar a casos de sobreenvidamento...
Estamos conscientes desse risco. Por similitude, há cinco anos perante a situação grave das finanças autárquicas a ANMP debateu o problema, e foi feito o desafio de gerar superavits para o ano seguinte. Houve comentadores que gozaram com essa afirmação. Chamaram-nos de esbanjadores, coisas que fazem para vilipendiar o trabalho de quem está sempre na linha de combate.
Mas a ANMP determinou que esse era um objetivo politico e conseguiu-se mesmo gerar superavit, para enfrentar situações como estas.
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