Máscaras ou viseiras? Ordem e escolas médicas querem mudança na lei

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O Conselho de Escolas Médicas Portuguesas e a Ordem dos Médicos querem que o Governo altere com urgência a lei que obriga ao uso de máscaras ou viseiras nos transportes públicos e nos espaços comerciais.

Num comunicado conjunto, as duas organizações avisam que embora exista muito material científico que sustente a importância de usar máscara para evitar a propagação da Covid-19, o mesmo não se pode dizer acerca da viseira, pelo que pedem que a lei explicite a necessidade de utilização de máscara e que permita o uso só da viseira apenas em casos de impossibilidade de uso de máscara.

“É de salientar que não existem estudos sólidos sobre o impacto da utilização da viseira, como alternativa à máscara, na redução do risco de contágio pelo novo coronavírus em termos de infeção através das vias aéreas. A viseira é um bom elemento de proteção a nível ocular, confere alguma proteção das vias aéreas a quem a usa, mas não confere proteção às outras pessoas. Contrariamente, a utilização correta de máscaras certificadas por todas as pessoas, confere uma elevada proteção interpessoal.”

Em declarações à Renascença, o bastonário da Ordem dos Médicos confirma este apelo. "Estamos a pedir ao Governo que altere rapidamente o artigo 13º em que se diz que é obrigatório o uso de máscaras ou viseiras. Mas as viseiras não podem ser colocadas ao nível das máscaras. As máscaras têm evidência científica e dão um nível de proteção muitíssimo bom e é as máscaras que as pessoas devem usar."

"Se me disser que há uma pessoa que não pode usar máscara porque não teve acesso a máscaras de maneira nenhuma, ou porque não se acomoda, e fica com falta de ar, não consegue mesmo usar, então que use uma viseira. Mas isto não é uma alternativa em igualdade de circunstâncias à máscara. A viseira dá claramente menos proteção para as vias respiratórias que a máscara, e sobretudo dá muito menos proteção para as pessoas que estão connosco", conclui.

Miguel Guimarães sublinha que o mesmo se aplica a deputados e às forças policiais, o que leva Paulo Rodrigues, da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia a pedir uma solução ao Governo, uma vez que aos agentes tinha sido dito que bastariam as viseiras.

"Perante as declarações do bastonário da Ordem dos Médicos, porque estamos a falar da opinião de um especialista, as máscaras devem ser implementadas porque trazem maior segurança. Esperemos que o Ministério dê rapidamente seguimento ao ofício que a ASPP enviou, para que sejam distribuídas máscaras reutilizáveis a todos os profissionais da Polícia para usarem em serviço", afirma.

Não obstante a legislação, na conferência de imprensa desta segunda-feira a diretora-geral da Saúde já tinha alertado para o facto de a viseira se dever usar sempre acompanhada de máscara.

Com base nesta informação, o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas e a Ordem dos Médicos pedem que o Governo mude a lei.

“Assim, e numa altura em que vários estabelecimentos estão a contactar os seus clientes partilhando a informação tecnicamente incorreta, o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas e a Ordem dos Médicos pedem que Governo reveja o diploma com caráter de urgência para não comprometer o regresso progressivo das várias atividades.”

Portugal contabiliza 1.063 mortos associados à covid-19 em 25.524 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

[Notícia atualizada às 01h14]