05 mai, 2020 - 19:49 • Lusa
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Cento e trinta mil imigrantes ficaram provisoriamente com a situação regularizada em Portugal durante a pandemia de Covid-19, anunciou o ministro da Administração Interna.
Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Eduardo Cabrita explicou que os 130 mil cidadãos estrangeiros que ficaram com a situação regularizada eram aqueles que tinham processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras até 18 de março, altura em que foi decidido decretar o estado de emergência.
O ministro avançou que estes imigrantes vão continuar nesta situação até que comecem a realizar-se os atendimentos no SEF, mas não especificou quando.
Eduardo Cabrita realçou que a atribuição provisória deste direito a 130 mil cidadãos estrangeiros permitiu "o pleno direito à saúde" durante este período.
"Portugal emitiu um despacho que estabelecia relativamente aos 130 mil cidadãos que tinham pendentes uma decisão sobre a sua autorização de residência o reconhecimento de uma salvaguarda que garantia o acesso a cuidados de saúde, ao apoio da segurança social ou direitos vários, como celebrar um contrato de arrendamento ou contrato de trabalho", precisou.
O ministro destacou ainda a forma como Portugal garantiu em estado de emergência "os princípios de igualdade relativamente aos mais frágeis".
Portugal contabiliza 1.074 mortos associados à Covid-19 em 25.702 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.
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