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​Caso Tancos tem “ilegalidades e atropelos inadmissíveis que não podem ser sanados”

05 mai, 2020 - 14:42 • Ana Rodrigues

Defesa do sargento Lima Santos considera que só com a “nulidade do processo se faria justiça”.

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No segundo dia do debate instrutório do processo Tancos, a defesa do sargento Lima Santos, que à data dos crimes era responsável pelo núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé, contestou as alegações da procuradora do Ministério Público (MP), referindo que todo o processo “está repleto de ilegalidades”.

Segundo o advogado Luís Cruz Campos, só com a “nulidade do processo se faria justiça”.

Em declarações à Renascença, o advogado diz que “todo o processo começa com pessoas anónimas e não é possível conseguirmos contraditar pessoas anónimas”.

Adianta que “no início só havia uma pessoa anónima, que era Paulo Lemos, agora, como avança o Ministério Público, são várias”. Uma situação que, segundo Cruz Campos, “torna impossível defender alguém”.

Em resposta às alegações do MP apresentadas num documento de mais de 700 páginas, a que a Renascença teve acesso, o advogado de defesa do sargento Lima Santos refere que “houve por parte do Ministério Público uma ordem ilegal, porque se o crime era de natureza estritamente militar não podia ter sido retirada a competência de investigação à Polícia Judiciária Militar e entregá-la à Polícia Judiciária civil”.

“A partir daí, há uma data de ilegalidades cometidas que não podem ser sanadas”, acrescenta Cruz Campos.

Também neste segundo dia do debate instrutório, Germano Marques da Silva, o advogado do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, refutou as alegações do Ministério Público, alegando que a acusação se baseia numa "invenção" e "manipulação dos factos", só vista “nos regimes totalitários para perseguir alguém, tratando-se de um caso abertamente político”.

Germano Marques da Silva terminou a sua intervenção pedindo que o ex-ministro da Defesa seja ilibado por forma a que se "restaure a confiança na justiça" e se recupere a lealdade processual.

Uma intervenção que surge depois das alegações da procuradora, apresentadas em tribunal num documento de 750 páginas, onde é pedido que os 23 arguidos sejam todos levados a julgamento.

Aos arguidos são imputados crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 e, quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração com elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé, envolvimento que a acusação colocou em causa.

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