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Supremo Tribunal holandês formaliza eutanásia para pessoas com demência

22 abr, 2020 - 00:26 • Filipe d'Avillez com Reuters

Clarificação foi espoletada pelo caso de uma idosa demente que resistiu e teve de ser amarrada pelos familiares quando estes pediram para ela ser eutanasiada. A médica foi absolvida.

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O Supremo Tribunal da Holanda decretou na terça-feira que os médicos podem aplicar a eutanásia a pessoas em estado de demência avançada, desde que tenham deixado essa indicação num testamento vital escrito quando ainda estavam bem.

Até agora, independentemente da existência de indicações escritas, a pessoa em causa tinha sempre de dar o seu consentimento antes de ser morta, o que invalidava a eutanásia para pessoas com demência.

A partir de agora, segundo a decisão do Supremo Tribunal, “Um médico pode cumprir um pedido de eutanásia previamente escrito, em pessoas com demência avançada”.

O tribunal deixa claro que se mantêm, nesses casos, os critérios de sofrimento incomportável sem esperança de cura. Contudo, casos anteriores já mostraram que esse sofrimento é totalmente subjetivo, uma vez que pode incluir o sofrimento psicológico.

A decisão do tribunal foi espoletada por um caso de uma mulher de 74 anos e com demência, que tinha deixado por escrito a sua vontade de ser eutanasiada mas que resistiu quando uma médica a tentou administrar, tendo de ter sido imobilizada por familiares, que concordaram com o procedimento.

O caso foi levado a tribunal mas a médica foi absolvida, levando a procuradoria holandesa a pedir ao Supremo Tribunal um esclarecimento da legislação, para evitar casos semelhantes no futuro.

A Holanda mantém-se assim como o país com legislação mais liberal sobre a eutanásia, permitindo ainda a eutanásia de menores, tal como na vizinha Bélgica. O partido que propôs a primeira lei da eutanásia no país já lançou uma discussão política e social no país no sentido de se legalizar um comprimido suicida que os idosos possam tomar sozinhos, ainda que não tenham qualquer problema de saúde, só por estarem cansados de viver.

[Notícia atualizada às 11h09]

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