Pandemia. Regulador alerta que hospitais privados são obrigados a divulgar preços antes da prestação de cuidados

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) alerta que, em contexto de pandemia, os hospitais privados são obrigados a divulgar preços antes da prestação de cuidados

Numa altura em que muitas pessoas se deslocam aos hospitais privados para consultas no âmbito da Covid 19, a ERS vem esclarecer que “os utentes têm liberdade de escolha”, mas devem ser “devidamente informados do valor a pagar” em consultas e tratamentos nos hospitais privados.

É a resposta dada à Renascença perante denúncias de cobrança de "kits" de Equipamento de Proteção Individual utilizados pelos médicos, durante o atendimento a utentes, situações que a ERS não confirma, mas que remete para o Alerta de Supervisão 3/2020 que foi emitido e prevê “a obrigação de prestação de informação aos utentes sobre preços praticados em contexto de epidemia SARS-CoV-2 e de infeção epidemiológica por COVID-19.”

Adianta o referido alerta que devem os prestadores em “momento prévio à prestação de cuidados de saúde, assegurarem aos utentes uma previsão de custos sobre a totalidade dos aspetos financeiros relacionados com essa prestação e cujo pagamento lhes seja exigível, designadamente, os valores associados a consumos adicionais estimados em contexto de COVID-19”

“Garantindo uma total liberdade de escolha do utente no momento da contratação, ciente dos verdadeiros custos que lhe serão imputados”, acrescenta o esclarecimento da ERS

Apesar deste alerta, a entidade reguladora da saúde acrescenta que ” está a acompanhar esta situação e disponibiliza aos utentes, no seu website, a possibilidade de poderem apresentar reclamações que serão devidamente analisadas".