​Há creches a fechar portas por falha no pagamento das mensalidades

A situação não está a ser fácil especialmente para as creches, que não asseguram ensino à distância e estão a “passar grandes dificuldades, porque há encarregados de educação que não querem pagar a mensalidade”, como denuncia à Renascença a presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular. Susana Batista afirma que apesar de descontos praticados por algumas delas “de 30%, outras de 10%”, tem conhecimento “que há duas que vão mesmo fechar”.

O anúncio do primeiro-ministro, sobre a possibilidade destas instituições reabrirem em maio, significa “uma luz ao fundo do túnel”. Susana Batista defende o pagamento das dívidas, como condição para o regresso das crianças. A presidente da ACPEEP considera que “se passou só um mês e os pais pagaram a mensalidade que estava em atraso”, não lhe parece que as creches “exijam uma nova inscrição”. Ainda assim, esta responsável alerta para o facto de a vaga poder ter sido ocupada, depois da anulação da matrícula, “porque podia haver lista de espera” e sendo, assim, “já não se pode voltar para trás”.

Já o presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação pede “bom senso entre as partes” na negociação dos contratos “dentro de um quadro jurídico-comercial e negocial”. Rui Martins reconhece que muitos pais falharam a mensalidade, porque também eles, sofreram as consequências do estado de emergência. Este responsável da CNIPE, admite que “serão milhares” de famílias que por terem “entrado em 'lay-off' ou no desemprego, tenham deixado de ter possibilidade de fazer esse tipo de comparticipação”.

As creches e os colégios garantem que estão atentos à realidade de cada família e que, para cada caso, há uma solução, como diz o diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo. Rodrigo Queiroz e Melo refere que “dentro de cada estabelecimento de ensino têm-se encontrado diferentes soluções”.

O governo pondera mudanças na lei que regula os contratos entre consumidores e os diferentes operadores

Para minimizar conflitos na negociação dos contratos, a Renascença sabe que o Governo pondera mudanças na lei. Sem mencionar em concreto esta situação, o secretário de estado da defesa do consumidor anuncia que o executivo está a analisar “o universo de contratos, que regulam os consumidores e os diferentes operadores”.

A partir dessa análise, João Torres admite que poderão ser feitas mudanças na lei “ tendo em vista uma reflexão maturada que atenda naturalmente a equilíbrios que é necessário atingir naquela que é a interação entre as famílias , os cidadãos e os consumidores e os mais diversos operadores económicos”.