Vai ser regulamentada lei que prevê duas reservas militares

Há duas reservas militares que estão na Lei há mais de 20 anos e nunca ninguém se preocupou em regulamentar. Um despacho assinado esta semana pelo ministro da Defesa cria um grupo de trabalho para regulamentar “uma reserva de portugueses, com idades entre os 18 e os 35 anos , que possam ser alvo de um processo de recrutamento excecional em caso de necessidade".

O despacho refere ainda uma “reserva de disponibilidade” composta por quem já cumpriu serviço militar e, já estando na vida civil, possa ser chamado às forças armadas.

Confrontada com este despacho, e em declarações à Renascença, a secretária de estado da Defesa, Recursos Humanos e Antigos Combatentes refere que “aquilo que se verificou é a necessidade de regulamentar uma lei que existe há mais de vinte anos e que prevê as duas situações de reservas militares”.

“Não está aqui a ser criado nada de novo, trata-se de regulamentar o que já existe”, acrescenta Catarina Sarmento e Castro.

Segundo o despacho a que o Diário de Noticias teve acesso, “o programa do XXII Governo Constitucional e as Grandes Opções do Plano consagram no âmbito da defesa nacional para os desafios da década de 2020-2030, o desígnio de operacionalizar os conceitos de Reserva de Disponibilidade e de Recrutamento , tendo em conta a redução de efetivos ocorrida ao longo dos últimos anos e a eventual necessidade de dar resposta a situações novas que requeiram meios adicionais”.

No documento, referem-se “situações novas”, mas a secretária de estado da Defesa recusa associar o termo à Covid 19, acrescentando que “não é por causa da pandemia que se vai regulamentar a lei, porque a lei tem a ideia de duas reservas e nunca ninguém cuidou de ver quais são as condições “.

Segundo Catarina Sarmento e Castro, que vai fazer parte do grupo de trabalho agora criado pelo ministro da defesa, “regulamentar a lei que prevê as duas reservas militares , é mais uma das varias medidas para resolver a falta de efetivos nas forças armadas”, isto tendo em conta que “ há uma tendência de diminuição ao longo dos anos de efectivos nas forças armadas e o que é preciso é que se retome o seu crescimento “.

Segundo a governante, “o grupo de trabalho vai ter de apresentar um relatório daqui a um ano com uma proposta de concretização ou não destas duas reservas militares que estão previstas na lei do serviço militar há mais de 20 anos”.

Será preciso pois, aguardar pelos resultados da análise deste grupo de trabalho, para ficarmos a saber se as duas reservas militares previstas na lei vão ser aplicadas em Portugal.

Esta é, ao que tudo indica, uma das formas que o governo tem para resolver a situação da falta de efetivos nas forças Armadas e que já em Julho o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, Almirante Silva Ribeiro, em entrevista à Renascença,classificou de “insustentável”.