BE quer saber quantas mulheres grávidas foram discriminadas por PSP e GNR

O Bloco de Esquerda (BE) exigiu saber, esta segunda-feira, quantas mulheres foram impedidas de entrar para a PSP e a GNR por estarem grávidas.

A questão dirigida ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, surge depois de ter sido conhecido um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), no qual o conselho consultivo da PGR conclui que as duas forças policiais têm usado um critério discriminatório das mulheres nos concursos de admissão, ao realizarem testes de gravidez às candidatas.

No parecer, é apontado que "a gravidez é uma situação temporária, finda a qual a candidata poderá desempenhar em pleno as suas funções, não podendo por essa circunstância ser diferenciada, exceto quando as funções que, de imediato, passará a desempenhar comportem um risco reconhecido ou significativo para a vida ou a saúde da mulher e da criança".

Nesse contexto, o BE quer saber que medida irá tomar o Governo para “repor a justiça nestes casos e que responsabilidade será assacada a estas forças de segurança”.

Na pergunta enviada ao Governo, o Bloco considera que “pedir testes de gravidez ou atestados de inexistência de gravidez às mulheres com o intuito de excluir as mulheres grávidas dos concursos de admissão na GNR e PSP configuram atos de discriminação e violam o princípio constitucional da igualdade".