Coronavírus. Câmara de Lisboa aprova medidas para apoiar famílias e emprego

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A Câmara de Lisboa aprovou, esta quinta-feira, um conjunto de medidas para fazer face à pandemia de Covid-19, entre as quais o reforço do Fundo de Emergência Social que passa de um milhão de euros para 25 milhões.

A proposta discutida em reunião privada do executivo inclui as medidas que o presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), já havia anunciado em 25 de março, em conferência de imprensa, destinadas a apoiar as famílias e o emprego, agora formalmente aprovadas, a maioria por unanimidade.

Os estabelecimentos comerciais em espaços municipais de Lisboa que se encontrem encerrados ficam isentos do pagamento de rendas até 30 de junho, tal como os quiosques e lojas instaladas em bairros municipais que permaneçam abertas.

As instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo que estejam instaladas em espaços municipais também ficarão isentas do pagamento de rendas até à mesma data.

Será ainda suspensa a cobrança de todas as taxas relativas à ocupação do espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de estabelecimentos bancários, instituições de crédito e seguradoras.

O pagamento das rendas está igualmente suspenso em todos os fogos municipais até 30 de junho de 2020. Após esse dia, o valor que não for cobrado poderá ser liquidado durante 18 meses, sem qualquer juro ou penalização.

Relativamente ao funcionamento do Fundo de Emergência Social do município, a câmara aprovou uma dotação que passará de um milhão de euros para 25 milhões, prevendo a alocação de 18,75 milhões para "serviços e equipamentos de resposta à pandemia", bem como 2,5 milhões para apoiar instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e outras entidades sem fins lucrativos.

Este fundo contará ainda com 2,5 milhões de euros para apoiar as famílias, um milhão para "reforço da programação cultural da cidade a agentes não abrangidos por outros sistemas de apoio", e 250 mil euros destinados a apoios "financeiros urgentes e imediatos aos agentes e entidades do setor cultural e criativo", estabelece a proposta, à qual a Lusa teve acesso.

A Câmara de Lisboa aprovou também a aceleração e concretização do plano de investimentos para este ano e seguintes, no valor de cerca de 620 milhões de euros.

Esta verba corresponde aos concursos que estão neste momento ainda em execução pela câmara e pelas empresas municipais, aos concursos que serão lançados ainda no primeiro semestre deste ano e também os previstos para o segundo semestre, explicou Fernando Medina em março.

Por outro lado, será suspensa até 01 de setembro a entrada em vigor da disposição relativa à proibição de uso de plástico não reutilizável, ao contrário do que previa o presidente da câmara em março (30 de junho).

Na área da cultura, o município vai reforçar o apoio às entidades culturais, alargá-lo aos artistas que não beneficiam de qualquer apoio municipal e assegurar o pagamento de todos os contratos já celebrados, conforme já havia sido avançado.

O município irá igualmente criar uma equipa de apoio às pequenas, micro e médias empresas, "tendo em vista assegurar informação sobre todos os apoios existentes, bem como consultadoria, para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica".

A equipa, organizada pela autarquia e pela Startup Lisboa, contará com especialistas das áreas da banca, financeira, consultoria, comunicação, entre outras.

A criação de um 'market place', que juntará "as necessidades de empresas, instituições e municípios às competências e ofertas do ecossistema empreendedor de Lisboa", permitindo que "as 'startup' "continuem a funcionar através do desenvolvimento de soluções tecnológicas para os desafios atuais", foi outra das medidas adiantadas pela câmara para responder à pandemia de covid-19.

Já tinha também sido decidida a aquisição regular dos produtos frescos dos produtores que comercializavam nas feiras agora encerradas e entregá-los às associações com trabalho social na área de Lisboa.