10 abr, 2020 - 07:31 • Sandra Afonso
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É o chamado "caso de força maior" e, como representante das "infraestruturas rodoviárias concessionadas", a Brisa informou na quinta-feira o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) que está a avaliar o impacto da Covid-19.
A informação já foi comunicada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o regulador do mercado.
A empresa gere a maior rede de autoestradas, incluindo a A1, a A2 e a A4, mas nenhuma delas é uma parceria público-privada (PPP). A Brisa tem, contudo, participações em várias PPP rodoviárias – em algumas é minoritária, noutras tem poder de decisão.
Em entrevista à Renascença (dia 3 de abril), António Costa, defendeu que, nesta situação de estado de emergência, não se justificam indemnizações a PPP por quebras de receita, dado que não são motivadas "por fatores de disrupção política ou social”, mas por um estado de exceção.
Coronavírus
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Nas PPP em que a Brisa participa, há concessões com receita direta de portagem e outras que são geridas por regime de disponibilidade, uma espécie de renda. Estes contratos foram renegociados em 2008, durante o Governo de José Sócrates, altura em que foi incluída a cláusula da "força maior".
Em causa estão obrigações contratuais, que podem ser impedidas ou dificultadas, "devido ao expectável decréscimo dos níveis de tráfego", pela aplicação das medidas para combater a pandemia causada pelo novo coronavírus.
Na prática, a pandemia pode justificar atrasos em obras previstas e o pagamento de compensações.
A Brisa diz que ainda está a avaliar as medidas que estão a ser tomadas e o impacto nas concessões, garantindo que "continua a assegurar o regular funcionamento da sua rede de autoestradas".
Falta ainda saber se há mais concessões a acionar a cláusula da força maior – uma questão já levantada pela Renascença junto do Ministério das Infraestruturas e à qual aguarda uma resposta.