IVA de Fevereiro pode ser entregue até 17 de abril

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Devido à actual situação de pandemia e aos feriados da Páscoa, as Finanças alargaram o prazo para a entrega do IVA deste mês.

Segundo um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, as declarações periódicas referentes a fevereiro de 2020, podem ser submetidas até ao dia 17 de abril. Nos casos em que o contribuinte tenha imposto para entregar, pode fazê-lo até ao dia 20, sem penalizações.

Segundo António Mendonça, o prolongamento do prazo está em linha com o “quadro das medidas destinadas a mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19".

Ainda no IVA, já tinha sido determinado que no segundo trimestre deste ano, as entregas mensais e trimestrais do imposto retido podem ser entregues de forma fracionada, em três ou seis meses, sem juros.

O Governo também já tinha prorrogado o prazo do primeiro pagamento especial por conta, de 30 de março para 30 de junho; da entrega do Modelo 22 do IRC, para 31 de julho; e do primeiro pagamento por conta do IRC, para 31 de agosto.