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Em Nome da Lei
O direito e as nossas vidas em debate. Sábado às 12h, com repetição domingo às 0h
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Covid-19

"Em Nome da Lei". Oiça aqui as edições diárias para esclarecer dúvidas em tempo de pandemia

27 mar, 2020 • Marina Pimentel


Fique a conhecer, nas edições diárias do programa "Em Nome da Lei" da Renascença, os seus direitos e deveres em tempo de estado de emergência e de crise provocada pela pandemia de Covid-19.

Tem dúvidas sobre o teletrabalho e os direitos que tem, quando trabalha a partir de casa? O seu empregador quer obrigá-lo a gozar férias? Não sabe o que lhe acontecerá se a sua empresa aderir ao lay-off simplificado? O seu estabelecimento foi obrigado a fechar e não sabe a que apoios pode recorrer?

Ao longo do último mês, o programa "Em Nome da Lei" da Renascença entrou também em estado de emergência e fez edições diárias, sempre com um advogado em linha, para responder a esta e muitas outras perguntas que nos foi colocando.

Para esse esclarecimento foi decisiva a colaboração “pro bono” de um conjunto de advogados, a quem fazemos questão de dar um agradecimento público: Luís Gonçalves da Silva, Ana Manuela Barbosa e Gonçalo Delicado (Abreu), Pedro Antunes (CCA), Pedro da Quitéria Faria (Antas da Cunha-ECIJA), Nuno Ferreira Morgado (PLMJ), Isabel Valente Dias e José Amorim Magalhães (Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados), João Santos, Hugo Martins Braz (Valadas Coriel e Associados), Jorge Silva Marques (Brozeta Portugal), Rui Alves Pereira (Aguiar Branco e Associados), Carla Leitão Joaquim (Castro Neto Advogados).

Um agradecimento também ao jurista Paulo Fonseca, da associação de proteção do consumidor (Deco).

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  • Rui Júlio Machango
    08 abr, 2020 Lourosa-Santa Maria da Feira 17:38
    Gostava de contar coma V. rubrica para a seguinte questão: Estive emigrado em Moçambique desde Novembro de 2010, em consequência da crise económica e financeira. Regressei ao pais, em Maio de 2019. Consegui arranjar trabalho. Entretanto recebi a informação da existência de um programa de apoio aos regressados a Portugal. Informei-me sobre o programa, submeti a minha candidatura, mas foi indeferido porque a natureza jurídica do meu contrato de trabalho era por tempo incerto. Resignei-me. No inicio do ano em curso recebi um e-mail do IEFP que informava que tinha havido uma alteração na legislação que cobria o referido programa, que o meu contrato passava a ser tido em conta. Estávamos em Fevereiro. Reiniciei todo o processo e já em Março ultimo recebi uma carta, com a data de 11 de Março de 2020, que dava conta da aprovação do meu processo (nºM0007/RG/20), com a qual vinham anexadas as condições de aceitação por parte do beneficiário, que deviam ser devolvidas assinadas. Procedi em conformidade. Reparei que na carta vinham também indicadas duas condições essenciais; as certidões comprovativas da situação regularizada perante a A. Fiscal e a S. Social. Para facilitar o processo, uma vez que a empresa onde estava a trabalhar recorreu ao lay-off, autorizei ao IEFP para aceder a essa informação. No dia seguinte recebi um telefonema da Delegação Regional Norte do IEFP a informar que não iriam fazer o crédito do valor aprovado porque a certidão emitida pelo INSS era inconclusiva.
  • Joana
    08 abr, 2020 Porto 15:39
    Boa Tarde, Gostaria de saber uma informação caso me consigam ajudar, tentei entrar em contacto com o ACT mas não tive respostas! No início do mês de março fui contactada com a informação de que tinha sido seleccionada para um novo cargo ao qual me candidatei. No caso pedi um documento comprovativo face ao interesse por parte da empresa para o efeito do vínculo contratual. Ao qual me enviaram datado de dia 16.03.2020. Assim sendo procedi a desvinculação com a empresa na qual estava. Sendo que teria direito a férias até dia 12 do mês corrente (abril). Entretanto liguei com a responsável dos recursos humanos da empresa a qual iria iniciar. Qual me informou que não sabia quais seriam as indicações da empresa face a minha situação pedindo para aguardar uma resposta. Estamos a dia 08 de abril e ainda não obtive respostas pela empresa empregadora. O que devo fazer? Agradeço desde já toda a informação passada. Muito Obrigada.
  • Vítor Manuel Rodrigu
    03 abr, 2020 Coimbra 14:45
    Boa tarde. Gostaria de saber se sou obrigado a pagar o quarto da minha filha que e estudante deslocada com contrato de arrendamento ate fim do ano de 2020. Cumprimentos
  • amilcar godinho pere
    03 abr, 2020 almada cacilhas 11:13
    Chamo-me Amilcar Godinho Pereira ou pereiraamilcar906@gmail.com,- gostava de acompanhar a Renasçença diariamente no Pc ,,nao perdendo o sentido dos meus trabalhos que vou fazendo em Casa. Sou ,-penso ja ter escrito para vos o que sou,--mas nunca é demais dize-lo,sou uma pessoa REFORMADA e APOSENTADO dos Bombeiros e Escuteiros/Escoteiros do e da C.N.E. e A.E.P. 2 Fardas que ainda uso, e como se diz na VIDA Escutista/Escotismo -e como se diz ESCUOTEIRO - na GIRIA , Escoteiro/escuteiro, uma VEZ- ESCOTEIRO/ESCUTEIRO, toda a VIDA.Fui Chefe das duas ASSOCIAÇOES e Aprendi Muito e ensinei,e gostava de contiinuar mas tive um Contratempo na Vida, tive a Minha Rica MAE com ALZHEIMER e tudo se desmoronou, embora minha Irma e Sobrinha me Ajudaram a tomar conta dela até á sua Partida para o CEU.Sei que ficou ca as suas CINZAS e a sua ALMA e ESPIRITO foram para o CEU para o OMNIPRESENTE,OMNISCIENTE,OMNIPOTENTE para o Nosso Universo --COSMO..S e que la vou VE-LA. E é por isso que nem sempre acompanho a RADIO RENASÇENÇA,mas quando posso ca tou ao Computador e com um Radio e a Aparelhagem, a Trabalhar e a Ouvir e Ver, as Radios e as Tvs para me distrair. Como nunca tive a oportunidade de escolher o que queria ser na VIDA,devido a ter largado o que fazia na VIDA, e ficar a tomar conta da MINHA MAE, assim permaneci até agora, e o que vos pergunto é o seguinte.----Penso ainda com esta idade de 67 anos naschi em 19 do 1-1953- me Formar em TEOLOGIA e CANTOR e COMPOSITOR Gravar...
  • Manuel António
    01 abr, 2020 Ponte do rol-torres vedras 11:05
    Bom dia! Sou comerciante em nome individual fasso vendas o domicílio (porta a porta)mobiliario têxteis e eletrodomésticos,gostava de saber se a minha atividade esta suspensa ou se posso ir trabalhar obrigado viva a rr
  • Carla Silva
    29 mar, 2020 19:40
    Boa tarde, gostaria de saber, se me puderem ajudar no programa nunca é tarde, se uma mãe que tem um bebê numa ama com 70 anos, se tem algum apoio para ficar em casa. Obrigada