06 abr, 2020
A pandemia do COVID-19 coloca sérios desafios sociais na Europa e em todo o mundo. De facto, testemunhamos diariamente atos de solidariedade: no entanto, a solidariedade torna-se um conceito muito restrito se o aplicamos apenas àqueles que são como nós. Neste contexto, a sua efetividade e significado deve estender-se, sem reservas, também àqueles que são diferentes. Neste momento, mais do que nunca, é crucial defender uma forma de solidariedade que seja inclusiva, que reconheça que o respeito é devido a todos, e não exclusivo para aqueles que vivem na nossa cidade, região ou país.
As recomendações aparecem articuladas em 6 pontos diferentes: solidariedade com os mais vulneráveis; confiança e transparência; reforço dos valores europeus; investigação e inovação; e por último, as formas de sair da crise (leia aqui o parecer em PDF).
No primeiro ponto a partir da constatação, evidente, que os efeitos da pandemia terão expressões diferentes no mundo, são traçadas algumas recomendações relacionadas, no essencial, com a noção de solidariedade inclusiva. Isso, por certo implicará o reconhecimento e resolução dos desequilíbrios significativos em termos de recursos económicos e sociais que já existiam, que se acentuaram com esta pandemia e, por certo, terão consequências devastadoras para cada um e para todos. E sublinhado, assim a premência de se instituir medidas de apoio sempre com a ideia básica de igual valor para todos os seres humanos, enraizada na dignidade humana, comum a todas as pessoas. É também sublinhado que para lidar com a profunda recessão económica que se seguirá, as medidas atuais introduzidas em resposta à pandemia, será necessário usar e, eventualmente, expandir as formas de assistência financeira através do recurso aos instrumentos que a União Europeia implementou após a crise financeira de 2008.
No ponto sobre a confiança e a transparência é sublinhada, por um lado, a necessidade de os poderes políticos serem transparentes e verdadeiros relativamente ao que motiva e suporta as suas decisões e, por outro, a premência dos cientistas reforçarem a ciência e a investigação aberta e a cooperação internacional. Só respeitando os princípios democráticos, a transparência e a responsabilidade na prestação de contas, os cidadãos poderão confiar nas pessoas que ocupam posições de conhecimento e poder e, assim respeitar as suas regras,
O Grupo Europeu de Ética reforça a importância de rever as noções individualistas e nacionalistas de segurança, saúde e bem-estar no ponto relacionado com o reforço dos valores europeus . Além disso, sublinha que a importância das derrogações aos direitos humanos, instituídas como salvaguarda do interesse e do bem público, assumam um carácter temporário.
Consciente que os diferentes atores das áreas da investigação e inovação têm respondido aos desafios impostos pela pandemia de uma forma sem precedentes e, que a ciência, a tecnologia e a inovação podem, devem e irão representar, por certo, uma ajuda que fará a diferença, o Grupo Europeu de Ética reforça a importância das políticas de ciência aberta, quer ao nível dos dados, quer ao nível de acesso às publicações científicas.
Na lógica de solidariedade que preside a todo o documento, o Grupo reafirma a necessidade:
1 - Dos estados membros da UE encontrarem em conjunto, estratégias de proteção da saúde dos cidadãos da UE e ajudar a fortalecer e manter a integridade dos sistemas de saúde e outras infraestruturas públicas.
2 - De estabelecer medidas adicionais de apoio financeiro aos Estados Membros
3 - De solidariedade entre os Estados Membros: os países com recursos suficientes para fazer face a esta situação devem partilhar estes recursos com aqueles que não dispõem dos recursos necessários;
4 - De considerar que salvar vidas é o objetivo mais importante e urgente, no entanto, sublinha que, a declaração de “Estado de Emergência” não deve ser motivo para abuso ou usurpação de poder nem como desculpa para suspender, para lá do que é considerado proporcional, a proteção de direitos e liberdades.
5 - De quando a crise terminar, as sociedades europeias devem trabalhar juntas no sentido de desenvolver e implementar estratégias que devem ser implementadas ao nível europeu e global.
Tal como a busca incessante por uma vacina que permita tratar o COVID, esta situação obriga, cada um de nós e as instituições Nacionais e Europeias, a estender a noção de solidariedade de uma forma verdadeiramente inclusiva. Só a solidariedade nos poderá dar resiliência, estabilidade social e económica e, mais importante, imunidade duradoura.
Ana Sofia Carvalho
Membro do Grupo Europeu de Ética para a Ciência e a Tecnologia
Professora do Instituto de Bioética
Universidade Católica Portuguesa
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