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Estado de emergência

Covid-19. Deslocações na Páscoa limitadas ao concelho de residência. Proibidos ajuntamentos de mais de 5 pessoas

02 abr, 2020 - 17:00 • Eunice Lourenço

Governo limita direito de circulação na regulamentação do estado de emergência. Os ajuntamentos de mais de cinco pessoas estão proibidos para tentar conter a pandemia.

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De quinta-feira Santa até ao Domingo de Páscoa, a circulação em Portugal vai estar limitada ao concelho de residência, anunciou o primeiro-ministro esta quinta-feira.

"Não deve haver ajuntamentos de mais de cinco pessoas, salvo pessoa com laços familiares, como famílias numerosas", adiantou António Costa.

O chefe do Governo refere que, durante o estado de emergência, "há um momento particularmente crítico em que é fundamental restringir circulação".

"O decreto prevê que, entre as 00h00 de quinta-feira, dia 9, e 24h0 da segunda-feira, dia 13, serão proibidas quaisquer deslocações para fora do concelho de residência habitual, exceção para as pessoas que tem de se deslocar para o trabalho durante esse período”, como polícias, profissionais de saúde, jornalistas entre outros.

Outra exceção acontece nos três concelhos com descontinuidade territorial: Vila Real de Santo António, Oliveira de Azeméis e Montijo.

"Não iremos impor restrição aos transportes públicos. Eles circularão. As pessoas é que só podem circular no seu concelho", explica António Costa.

A nova limitação ao concelho de residência é para todas as deslocações: automóvel ou a pé. A fiscalização será feita pela polícia e a violação da norma será crime de desobediência e terá as devidas consequências, adverte o primeiro-ministro.

"Temos aqui a oportunidade de fazer um último esforço para conter a pandemia e começar a levantar as restrições. Os números diários da DGS mostram que esse esforço tem apresentado bons resultados. É necessário intensificar esse esforço nos cinco dias da quadra pascal, e começar a ver a oportunidade para levantar restrições que temos impondo ao longo do último mês", apela.

Esta é uma das limitações aprovadas no Conselho de Ministros, desta quinta-feira à tarde, que regulamentou as limitações previstas pelo estado de emergência.

Tanto o primeiro-ministro como o Presidente da República já manifestaram publicamente a preocupação com as deslocações dos portugueses durante um período que tradicionalmente é de férias e de deslocações seja à terra de origem ou para segundas residências.

Para limitar essas deslocações, o Governo usa os poderes que lhe são dados pelo decreto presidencial para limitar ainda mais a circulação de quinta a domingo da próxima semana. Exceto as deslocações por razões de trabalho ou de força maior ficam limitadas ao concelho de residência.

Além disso, o critério que continua a prevalecer é o que já está no decreto em vigor: todas as deslocações devem ser feitas de forma isolada. O novo decreto pode, contudo, limitar mais explicitamente essa indicação, proibindo a presença de mais do que duas pessoas em veículos.

Outras medidas anunciadas pelo primeiro-ministro

  • prolongamento do prazo para proprietários limparem as matas, que terminava a 15 de abril
  • isenção de taxas moderadoras para todos os doentes Covid-19, na fase de diagnóstico e tratamento
  • aplicar ao transporte aéreo a limitação da lotação a um terço, tendo em vista assegurar maior afastamento social possível
  • Agilizar processo para o Presidente da República conceder indulto da pena a idosos ou pessoas vulneráveis e perdão parcial das penas de prisão até dois anos
  • Tendo em conta definições da OMS, os ministérios da Saúde e Administração Interna definirão quais os países de proveniência que obrigue a consulta médica obrigatória à chegada

Um total de 209 mortos (mais 22 face a quarta-feira) e 9.034 infetados em Portugal. Estes são os números do boletim diário da Direção-Geral da Saúde desta quinta-feira.

No dia em que assinala um mês desde que o primeiro caso da doença foi detetado em Portugal, o relatório da situação epidemiológica, com dados atualizados até às 24h00 de quarta-feira, indica que a região Norte é a que regista o maior número de mortes (107), seguida da região Centro (55), da região de Lisboa e Vale do Tejo (44) e do Algarve, que regista três mortos.

Novo balanço da pandemia no território nacional revela que há 4.958 pessoas a aguardar o resultado dos resultados laboratoriais e 21.789 estão sob vigilância das autoridades de saúde.

Segundo este relatório, estão hospitalizados 1.042 pacientes, dos quais 240 nos cuidados intensivos.


António Costa em entrevista na Renascença esta sexta-feira. O primeiro-ministro responde às questões essenciais sobre a pandemia de novo coronavírus em Portugal a partir das 9h. As novas regras do estado de emergência, os apoios a empresas e instituições sociais, o Orçamento do Estado que entrou em vigor na quarta-feira e a reposta do sistema de saúde à pandemia, um mês depois da confirmação do primeiro caso detetado em Portugal. Questões que vai poder acompanhar em direto na emissão rádio, em vídeo no site e nas redes sociais da Renascença. Entrevista será conduzida pela editora de política da Renascença, Eunice Lourenço, no programa “As Três da Manhã”.

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