IRS. Governo não se compromete com reembolsos em 10 dias

Arrancou nesta quarta-feira, dia 1 de abril, o prazo para a entrega da declaração anual do IRS. Apesar de ter adiado vários compromissos fiscais, o executivo manteve inalterado o calendário do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares, que é agora feito de forma automática e à distância.

A Autoridade Tributária e as Finanças apelam aos contribuintes que não sobrecarreguem os serviços – afinal, o prazo para a entrega da declaração é de três meses.

Ainda assim, às 11h00 desta quarta-feira, já tinham dado entrada 270 mil declarações – um número elevado, segundo avançou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, na SIC.

Nos últimos anos, o Governo cumpriu a entrega dos reembolsos em 10 dias, mas desta vez não se compromete com este prazo. António Mendonça Mendes diz apenas que o dinheiro será devolvido "com a rapidez que a circunstância atual permitir" e que "o Estado está a cumprir os prazos legais".

O secretário de Estado lembra ainda que, neste momento, a máquina fiscal tem mais de sete mil trabalhadores em teletrabalho.

Aos que normalmente recorrem ao serviço digital assistido para preencher as declarações, António Mendonça pede calma. Há dois anos que a entrega é exclusivamente por via eletrónica, ainda assim, muitos contribuintes contam com a ajuda das repartições de finanças e juntas de freguesias.

Nesta fase, o secretário de Estado pede que "não se desloquem, esclareçam dúvidas por telefone", até porque o prazo só termina no final de junho e "muitas das pessoas que recorriam ao serviço digital assistido nem tinham que entregar as declarações".

Sobre se existe dinheiro para os reembolsos, António Mendonça Mendes lembra que este é o dinheiro entregue a mais pelos contribuintes ao Estado. Admite que "os recursos são finitos, temos de gerir para dar a melhor resposta", por isso foram adiados os impostos das empresas para que tivessem dinheiro para os salários.

"Todos temos que viver com esta crise com sentido de urgência e emergência", sustenta o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. "Não há manual de instruções", sublinha.