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Coronavírus

OE 2020 entra em vigor esta quarta-feira. Mas muitas das medidas estão suspensas ou sem efeito

31 mar, 2020 - 22:15 • Sandra Afonso

Grosso modo, é um Orçamento para metade do ano, se a pandemia não obrigar a mais medidas extraordinárias e por mais tempo.

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Entre os grandes números emblemáticos agora em causa, destaque para o excedente de 0,2%, o primeiro em democracia. Já ninguém espera que se concretize. Em causa estão também os 590 milhões que o governo contava manter cativos.

Reforço de 180 milhões na saúde

O que parecia um balão de oxigénio num sector já em crise, não chega agora para as necessidades, perante a pandemia. Além disso, este reforço aprovado destina-se a meios complementares de diagnóstico e terapêutica, assim como a implementação do Plano Nacional de Saúde Mental.

A 1 de abril acabam as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários, a 1 de setembro deixam de ser cobradas nos exames complementares de diagnóstico e terapêutica.

IRS

Os escalões de IRS este ano são actualizados em 0,3%. Na altura o governo esperava uma inflação de 1% para este ano, o que descia ligeiramente o imposto a quem continuasse a receber o mesmo salário, falta saber se estas variáveis se mantêm.

Aumenta a dedução por filhos, com menos de três anos, de 126€ para 300€, a partir do segundo dependente (independentemente da idade do primeiro filho).

Aumentam as famílias isentas de IRS. O IAS (Indexante de Apoios Sociais) é actualizado para cerca de 439 euros. O governo previa que o mínimo de existência abrangesse 30 mil agregados, com a nova crise, este número poderá agora aumentar.

Isenção parcial de IRS, por três anos, para os jovens entre os 18 e os 26 anos, que concluam o ensino secundário e com rendimentos até 25 mil euros anuais.

Isenção para trabalhadores-estudantes, menores, que ainda vivam com os pais. Só vão pagar IRS a partir de 2220 euros anuais.

Os pensionistas estrangeiros passam a pagar IRS, uma taxa de 10%.

Educação

Redução em 20% das propinas no ensino superior, que este ano lectivo não podem ultrapassar os 697 euros.

Manuais escolares novos no 1º ciclo, nas escolas públicas - acaba a obrigatoriedade de reutilização.

Creches gratuitas para todas as famílias no primeiro escalão de rendimentos e para os segundos filhos das famílias no segundo escalão. Medida deverá abranger 56 mil crianças.

Apoios Sociais

Descontos nos passes para desempregados. O Passe Social +, para baixos rendimentos, é alargado a todo o país.

IVA

Muito discutida, a redução do IVA na eletricidade foi reduzida a uma autorização legislativa ao governo, que vai agora pedir a Bruxelas para criar escalões de consumo.

É outra medida que gerou polémica, mas os deputados desta vez aprovaram a subida de 6% para 23% da taxa de IVA nos bilhetes para as touradas.

Aumentou, de 10 mil para 12500 euros, o limite anual de rendimentos dos trabalhadores independentes isentos de IVA.

Salários e pensões

Salários da Função Pública aumentam, no mínimo, 0,3%.

Progressões na Administração Pública pagas a 100%, ao longo de 2020. Os prémios também podem ser pagos a 100%, mas estão limitados à dotação orçamental.

Aumentos das pensões, até 2.615€. Subida varia, entre 0,7% e 0,24%. Actualizações dependem da inflação e do PIB.

Aumento extra das pensões mais baixas, entre seis e 10 euros, para entrar em vigor um mês após o OE2020. Na prática, quem recebem 987,3€ ou menos (1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais), é aumentado em 10 euros. Já aqueles que recebem pelo menos uma pensão atualizada entre 2011 e 2015, são aumentados em 6 euros.

Aumento do Complemento Solidário para Idosos, em 189 euros.

Consumo

Governo tem luz verde para taxar as embalagens de plástico, de uso único, nomeadamente nas refeições prontas e entrega ao domicílio.

Taxa sobre os refrigerantes vai ser actualizada à inflação de 2019, 0,3%.

Desce o IVA nos alimentos para bebés, de 23% para 6%.

O governo admite criar deduções ambientais, em sede de IRS, para produção de energia para autoconsumo e sistemas de aquecimento eficiente, até um limite de mil euros.

Taxa do ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) mantém adicional, para a gasolina e gasóleo.

Comprar carro fica mais caro. O ISV (Imposto sobre Veículos) é actualizado, na componente cilindrada, em 0,3%. Na componente ambiental, agravamento pode chegar aos 9%, segundo a Deloitte.

Manter um carro também vai custar mais. O adicional do IUC (Imposto Único de Circulação) sobre os veículos a gasóleo mantem-se. O valor anual do selo do carro é actualizado à inflação, ou seja, em 0,3%.

Os fumadores vão pagar mais impostos. No tabaco aquecido, o agravamento é de 1 euro, por cada 20 cigarros. o tabaco normal sobe 5%.

Pedir crédito para compras também fica mais caro, as taxas de imposto de selo aumentam 10%.

Empresas

Menos IRC para Micro e PME: lucros tributáveis sujeitos a taxa reduzida de 17% sobem de 15 mil para 25 mil euros.

Aumentou o valor dos lucros reinvestidos com dedução em sede de IRC, de 10 para 12 milhões de euros.

Incentivos à Investigação e Desenvolvimento alargados até 2025. Isenções no imposto de selo como incentivos à internacionalização. Benefícios fiscais para incentivas a criação de emprego no interior. Incentivos à aquisição de passes sociais para trabalhadores.

Avançou finalmente a Taxa sobre empresas de celulose. É uma “contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, com o objetivo de promover a coesão territorial e a sustentabilidade dos recursos Florestais". Vai incidir sobre o volume de negócios das empresas que "utilizem, incorporem ou transformem, de forma intensiva, recursos florestais".

Mantem-se as taxas especiais sobre a banca, as energéticas e as farmacêuticas. este ano há uma nova, para aquisição de dispositivos médicos acima de 2 milhões de euros.

Imobiliário

Os unidos de facto e cônjuges não separados judicialmente passam a receber uma nota conjunta de cobrança de IMI, também beneficiam do pagamento faseado.

Os idosos que vão viver para casa de familiares já não perdem a isenção do IMI.

Isenção de imposto para renda acessível dos municípios.

Rendas antigas (anteriores a 1990), aumentadas com a reforma do arrendamento, ganham mais dois anos de transição, se alegaram dificuldades financeiras.

Aumento do complemento de alojamento para estudantes deslocados, a receber bolsas de estudo.

Agravamento do IMT para transações acima de um milhão de euros, de prédios urbanos destinados a habitação. Passa de 6% para 7,5%.

Centros históricos perdem isenção de IMI. As câmaras são obrigadas a declarar devolutos, para efeitos de agravamento de IMI.

Os terrenos para construção de habitação, em zonas de pressão urbanística, passam a pagar mais IMI, se não estiverem a ser utilizados.

Alojamento local em zonas de contenção pagam mais impostos, IRS ou IRC.

Outras

Os contribuintes com dívidas à Segurança Social terão mais dificuldade em aceder a apoios do Estado. Uma medida que acabou por ser revertida, na aplicação das respostas à actual crise pandémica.

Uma medida que levantou polémica, a suspensão do projeto de construção da linha circular do Metro de Lisboa. O governo ficou encarregue de elaborar um estudo "técnico e de viabilidade económica que permita uma avaliação comparativa entre a extensão até Alcântara e a Linha Circular", e estudos com vista à "expansão prioritária" para Loures.

Deputados têm uma palavra a dizer sobre injeções extraordinárias no Fundo de Resolução bancário. Segundo a proposta apresentada pelo PSD, "o empréstimo do Fundo de Resolução, no valor de 850.000.000 euros, englobado no montante estipulado no n.º 1 deste artigo, constituiu o limite máximo das obrigações do Estado reguladas por contrato entre as partes", e que "eventuais acréscimos a essa obrigação carecem de aprovação da Assembleia da República".

Aumento de verbas para a FCT. A proposta do PSD, para a descativação das verbas para a Fundação para a Ciência e Tecnologia, acabou chumbada na especialidade. Mas, no mesmo dia, o PCP voltou atrás e alterou o sentido de voto. A Fundação pode utilizar, de forma condicionada, as suas dotações orçamentais.

O parlamento aprovou o reforço de cinco milhões de euros para a Polícia Judiciária e 1,25 milhões de euros para a Procuradoria-Geral da República, em coligações "negativas" que contornaram os votos contra do PS.

O Orçamento do Estado para 2020 foi aprovado em votação final global a 6 de fevereiro, foi dos mais discutidos, os partidos com assento parlamentar enviaram mais de 1300 propostas de alteração. Passou com o voto favorável do PS, abstenção do BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre); PSD, CDS-PP e os parlamentares da Iniciativa Liberal e do Chega votaram contra.

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