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Covid-19 nas prisões. Governo está a analisar libertação de reclusos mais vulneráveis

29 mar, 2020 - 20:04 • Carlos Calaveiras com Lusa

É o que garante a ministra da Justiça. Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso diz que só a retirada de entre 3.500 e 4 mil reclusos das prisões permite evitar uma "tragédia" face à pandemia de coronavírus.

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O Governo está a estudar a hipótese de libertar reclusos vulneráveis das prisões portuguesas por causa da pandemia de Covid-19, mas "é preciso considerar a natureza dos crimes praticados e se as famílias os podem acolher”, anunciou este domingo a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

“O Governo está neste momento a avaliar a situação, sobretudo ao nível da recomendação das Nações Unidas, para a libertação imediata de alguns reclusos mais vulneráveis” e tomará uma opção na próxima semana quando for feita a "avaliação da execução das medidas do Estado de Emergência", disse a ministra, em entrevista à SIC Notícias.

Van Dunem refere que "há vários países europeus que já tomaram medidas nesse sentido". e adianta que todos os reclusos com mais de 60 anos ou com comorbidades já foram separados dos restantes. “Tomámos todas as medidas que foram aconselhadas”, garantiu Van Dunem.

As declarações seguiram-se a um alerta da ONU, repetido este domingo pela Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), a pedir a libertação de reclusos mais vulneráveis. Para a APAR, só a saída de 3.500 a 4.000 presos permite gerir a situação nas cadeias portuguesas face à pandemia de Covid-19.

A APAR tem vindo a pedir a libertação de alguns reclusos mediante situações específicas, a propósito da pandemia Covid-19, alertando para uma catástrofe caso a doença se espalhe nos estabelecimentos prisionais.

O Ministério da Justiça, em comunicado, já tinha dito que o Governo "acompanha com particular atenção a situação que se vive nas prisões portuguesas, face aos riscos específicos decorrentes da emergência de saúde pública ocasionada pela doença Covid-19", e que "ponderará criteriosamente" a recomendação das Nações Unidas para a libertação imediata de alguns reclusos mais vulneráveis, como os idosos e doentes.

Na passada quarta-feira, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu a libertação imediata de alguns prisioneiros em todo o mundo, para impedir que a pandemia de Covid-19 provoque danos nas cadeias, espaços de confinamento com elevada densidade populacional, onde os riscos de propagação do coronavírus são elevados.

A APAR, num comunicado hoje divulgado, reafirma que “o critério mais indicado para a alteração do cumprimento da pena, em regime de prisão domiciliária - e não libertação! - de reclusos, deveria ter, como base, a idade e o estado de saúde, sem esquecer as reclusas grávidas ou com filhos pequenos e os condenados a penas de pequena duração, ou no fim do seu cumprimento, sempre que a aplicação da medida não cause alarme social".

Se não for essa a opção, diz APAR, “dificilmente se evitará uma tragédia”. E diz que a libertação de reclusos depender de já terem beneficiado de saídas jurisdicionais (vulgo precárias) “é limitativa e tem por base um critério completamente errado”.

A APAR refere também no comunicado que já tinha feito essa proposta de libertação no início de março, sobre a qual não obteve resposta, e que entretanto “nem uma máscara de proteção” e nem “uma gota de gel desinfetante” foi distribuída nas prisões”, para guardas ou reclusos.

A ministra da Saúde, Marta Temido, disse que a sua tutela e a da Justiça estão a articular, "a par e passo", o acompanhamento da situação no sistema prisional e dos riscos associados à pandemia da Covid-19.

No sábado, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional revelou que um guarda prisional do estabelecimento de Custoias testou positivo para o novo coronavírus e advertiu para a necessidade de avaliar as "cadeias de contágio" para isolar colegas e reclusos com quem tenha estado em contacto, voltando a referir a falta de material de proteção dos guardas prisionais.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) revelou hoje, entretanto, que há uma auxiliar de ação médica do hospital prisional de Caxias, em Oeiras, infetada com Covid-19, o que eleva para três o total de casos no sistema prisional, já que uma mulher que foi detida na quinta-feira passada está infetada.

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais confirma este novo caso e diz que esta auxiliar de ação médica está em casa, de quarentena.

Também nesta entrevista à SIC, a ministra da Justiça garantiu que os guarda-prisionais vão passar a usar máscara e todos vão ser testados contra o novo coronavírus, a partir desta segunda-feira. Essa medida não vai, no entanto, ser estendida aos reclusos.

Segundo os dados mais recentes da Direção-Geral da Saúde (DGS), Portugal regista 119 óbitos associados à Covid-19 e 5.962 pessoas infetadas.

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