Hungria. Orbán vai governar por decreto, por entre críticas da oposição

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, vai poder governar por decreto. A lei que reforça os poderes do Governo para combater a pandemia de covid-19 foi aprovada, esta segunda-feira, pelo Parlamento.

A legislação que prolonga o estado de emergência por tempo indeterminado está a ser criticada pelos partidos da oposição, grupos de defesa dos direitos humanos e pelo Conselho da Europa.

Também prevê uma pena de prisão de até cinco anos a quem não respeitar as medidas de contenção do novo coronavírus e a quem difundir informações falsas relacionadas com a crise de saúde.

Os grupos de defesa das liberdades temem que a medida seja utilizada para silenciar a comunicação social.

O Governo nega todas as acusações e garante que o reforço de poderes especiais se destina apenas a combater a pandemia e pode ser revogado pelo Parlamento, que é controlado pelo partido de Viktor Orbán.

Há uma década no poder, o primeiro-ministro húngaro tem vindo gradualmente a aumentar os seus poderes, ao mesmo tempo que a democracia fica mais fragilizada no país, o que já motivou tomadas de posição da União Europeia.