PCP questiona Governo sobre eventual requisição civil para reabrir SAMS

O Partido Comunista Português (PCP) questionou o Governo se já tomou diligências para a reabertura das unidades de saúde do SAMS e, se o encerramento se prolongar, se pondera avançar com a requisição civil ou assumir a sua gestão.

“Que diligências tomou o Governo no sentido da reabertura das unidades de saúde do SAMS? Caso persista o encerramento destas unidades de saúde, o Governo pondera avançar com a requisição ou assumir a gestão do SAMS, de forma a que as unidades de saúde possam ser reabertas, garantindo os cuidados de saúde aos seus beneficiários, não sobrecarregando neste momento o Serviço Nacional de Saúde (SNS)?”, questionam os deputados comunistas.

No documento, o PCP considera que o encerramento das unidades de saúde do SAMS, “aplicando o lay-off e a suspensão dos contratos de trabalho, é descabido num momento em que o país enfrenta o surto da covid-19”.

“Para além dos beneficiários e da banca continuarem a descontar para o SAMS sem que haja prestação de cuidados de saúde, o encerramento destas unidades vai contribuir para que haja uma maior pressão sobre o SNS. Considerando o período de excepcionalidade que vivemos, a reabertura das unidades de saúde do SAMS para assegurar os cuidados aos seus beneficiários é essencial para não sobrecarregar o SNS”, frisam os deputados comunistas.

Segundo o Grupo Parlamentar do PCP, nos últimos tempos, os trabalhadores do SAMS têm dinamizado “diversas acções de luta em defesa dos seus direitos”.

“Regista-se também que, por exemplo, que o acordo de empresa assinado com as organizações representativas dos médicos tenha sido denunciado. Vivemos tempos complexos e difíceis que exigem a adopção de medidas excepcionais para assegurar que o SNS tem capacidade para responder às exigências que se colocam”, acrescenta-se no texto da pergunta dirigida ao Ministério da Saúde.

A 21 de Março, a direcção clínica dos SAMS decidiu suspender os serviços devido à infecção com o novo coronavírus de doentes e profissionais de saúde. Nessa data, em comunicado enviado às redações é referido que “mediante a confirmação de doentes e profissionais de saúde dos SAMS infectados com o novo coronavírus” foi decidido o encerramento progressivo dos serviços, “em linha com as orientações das autoridades de saúde”. Assim, em 13 de Março foi suspensa “toda a actividade programada, designadamente exames e cirurgias”, enquanto na segunda-feira (16 de Março) terminaram as consultas e os exames e na quinta-feira (19 de Março) o foi encerrado o atendimento permanente do hospital, centro clínico e clínicas.