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Supremo britânico mantém proibições de rezar junto a clínicas de aborto em Londres

12 mar, 2020 - 14:35 • Filipe d'Avillez

A proibição foi contestada por uma mulher que decidiu dar à luz depois de aceitar a ajuda proposta por grupos pró-vida. Elina Dulgheriu diz que a proibição viola o direito à liberdade de expressão e de reunião.

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O Supremo Tribunal britânico decidiu esta quinta-feira manter a proibição de oração ou protesto junto a clínicas de aborto em Londres.

A proibição apenas existe junto a duas clínicas, nos concelhos de Ealing e de Richmond e foram aplicadas pela própria autarquia, a pedido das clínicas de aborto. Impedem não só a manifestação aberta, mas até a oração em silêncio nas imediações da clínica.

No caso da clínica de Ealing a decisão foi contestada por uma mulher que ia abortar mas mudou de ideias quando foi interpelada por um grupo que fazia uma vigília pacífica junto à clínica.

Alina Dulgheriu perdeu na primeira e na segunda instância, e agora viu rejeitado o seu recurso ao supremo.

“A minha filha está aqui hoje por causa do apoio prático e emocional que me ofereceram à porta da clínica Marie Stopes. Apresentei este recurso para garantir que outras mulheres não sejam impedidas de receber esta ajuda vital. É impensável que uma autarquia criminalize a oferta de ajuda a uma mulher para que ela possa ficar com o seu filho”, diz.

Alina foi auxiliada no seu processo pela organização não governamental Alliance Defending Freedom International (ADF), que presta apoio jurídico em casos de liberdade religiosa ou de expressão em todo o mundo.

O representante da ADF em Londres considera que o Tribunal errou ao recusar-se a ouvir o recurso.

“A medida desproporcional e abrangente tomada pela autarquia de Ealing constitui uma ameaça grave à liberdade de expressão e de reunião. Abre um precedente negativo e torna ilegal até as mais compassivas ofertas de ajuda. Ao rejeitar este recurso, o Supremo Tribunal nega à Alina a oportunidade de discutir o seu caso diante do mais alto tribunal do país e não reconhece as violações aos direitos humanos causados pela proibição”, diz Laurence Wilkinson.

“As sociedades livres devem ser livres até de discutir ideias que alguns consideram controversas, em vez de simplesmente as criminalizar. As provas mostram-nos que centenas de mulheres – como a Alina – aceitaram já a ajuda proposta por grupos pró-vida pacíficos à porta de clínicas de aborto”, acrescenta.

Alina Dulgheriu e a ADF estão agora a discutir a possibilidade de apresentar um recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

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