Lisboa. Famílias ciganas despejadas "estão a viver na rua”, Câmara acusa-as de ocupação ilegal

A associação Habita alertou esta quinta-feira para o despejo de cerca de 70 moradores de habitações da Câmara de Lisboa, indicando que as pessoas, de etnia cigana, "estão a viver na rua”, ao que a autarquia assegurou que todos têm “alternativa habitacional”.

“Todas as famílias que ocupavam ilegalmente estas casas têm alternativa habitacional no mesmo bairro, em outros alojamentos onde viviam anteriormente”, avançou a Câmara de Lisboa, esclarecendo as operações de desocupação de imóveis ilegalmente ocupados no bairro Alfredo Bensaúde, na freguesia lisboeta dos Olivais.

Neste âmbito, dezenas de pessoas desalojadas deslocaram-se hoje ao edifício dos Paços do Concelho de Lisboa, para “pedir uma reunião de emergência” com a Câmara Municipal, mas “foram expulsos, sem qualquer resposta”, disse Rita Silva, da Habita – Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade.

Segundo a ativista, em causa estão cerca de 70 famílias que ocuparam ilegalmente habitações municipais “que estavam abandonadas e vazias há muitos anos” no bairro Alfredo de Bensaúde e que, “desde há uma semana, estão a ser despejadas”. “Essas pessoas foram todas despejadas sem que fosse analisada a situação social de cada um dos agregados. O que acontece é que, não tendo para onde ir, as pessoas ficaram todas a acampar à volta do bairro. Temos agora um mar de lonas de pessoas a dormir na rua”, relatou a responsável da associação Habita, ressalvando que a situação afeta “famílias numerosas, com muitas crianças, incluindo bebés recém-nascidos”.

Indicando que as famílias afetadas sempre tentaram aceder legalmente a uma casa municipal, mas que “não têm conseguido”, Rita Silva defendeu que, “quando estão tantas centenas de pessoas a ocupar [habitações municipais], isto é um problema estrutural da Câmara, não é um problema de culpabilizar as vítimas e de as mandar para a rua, sobretudo com crianças”.

Assim, a associação Habita está “a avaliar e a ponderar uma queixa contra o Estado português em relação àquilo que aconteceu”, fazendo uso da legislação internacional para defender que os despejos não podem ser feitos sem que se garanta alternativas habitacionais. “Existe legislação internacional que fala em despejos e em despejos forçados e como é que eles podem ocorrer, a única forma de fazer despejos legalmente ao nível dos tratados que Portugal assinou é avaliando a situação das pessoas, caso a caso, percebendo quais são as alternativas que têm”, apontou Rita Silva, assegurando que as desocupações de habitações ilegalmente ocupadas “são despejos, também, ao nível da legislação internacional”.

Em resposta, a Câmara de Lisboa disse que foram executadas 11 operações de desocupação de imóveis ilegalmente ocupados no bairro Alfredo Bensaúde, “depois de cumpridos todos contactos, notificações e demais tramitações legalmente definidas, bem como acompanhamentos em termos sociais”.

Além disso, o município explicou que “todas as casas desocupadas estavam afetas a outras famílias”, que aguardam resposta habitacional após candidatura feita e verificada de acordo com os critérios do Regulamento Municipal de Habitação. “A ocupação ilegal de casas nos bairros municipais retira habitação a famílias de baixos rendimentos e com necessidades comprovada de habitação, validada através de concurso e verificação de recursos”, advertiu a autarquia.

Após as operações de desocupação dos imóveis municipais, a Câmara de Lisboa vai proceder “imediatamente” a obras para a recuperação destes fogos, para serem entregues em condições de habitabilidade. “Destas casas desocupadas, várias estavam envolvidas em providências cautelares, entretanto sentenciadas pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa com indeferimento, sendo todas as ações administrativas contra a decisão municipal consideradas improcedentes”, informou fonte do município.

Além de assegurar que todas as famílias que ocupavam ilegalmente as casas têm alternativa habitacional, a autarquia afirmou que “todas as situações de fragilidade social foram devidamente encaminhadas para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”.