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Câmara do Barreiro diz que é preciso “fechar a porta” ao terminal de contentores

05 mar, 2020 - 15:19 • Lusa

Autarquia reage positivamente ao parecer negativo da Agência Portuguesa do Ambiente que "barra" a construção do terminal.

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A Câmara do Barreiro disse esta quinta-feira que é preciso “fechar a porta” ao terminal de contentores, porque os impactos negativos são “de tal forma grandes que inviabilizam o projeto” no concelho, no distrito de Setúbal.

“Com o parecer negativo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) temos de fechar esta porta, fechar este desejo e pensar no futuro do Barreiro com outros projetos”, disse à agência Lusa o vereador do Planeamento e Gestão Territorial, Rui Braga.

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação informou hoje que o terminal de contentores do Barreiro "não avançará", depois de ter sido emitida uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável.

A decisão da Agência Portuguesa do Ambiente, emitida em dezembro de 2019, foi avançada na semana passada pelo jornal O Setubalense, que referiu o “indeferimento” para o pedido de licenciamento da obra, “por não estarem garantidos os requisitos definidos na legislação aplicável”.

No prazo de consulta pública, a Câmara do Barreiro tinha-se pronunciado favoravelmente ao projeto devido ao desenvolvimento que poderia trazer à região, alertando, contudo, para várias “condicionantes” sobretudo ambientais e de acessibilidades, incluindo a necessidade da terceira travessia no Tejo.

“A opinião que tínhamos sobre o terminal de contentores é que era um investimento importante para a cidade e não mudámos de opinião, era um projeto indutor de criação de emprego, desenvolvimento económico e novas dinâmicas na cidade”, referiu o autarca.

No entanto, frisou, a câmara municipal tem de “concordar” com a APA, tendo em conta que, do ponto de vista técnico, “os impactos negativos são de tal forma grandes que são inviabilizadores do projeto”.

Segundo a DIA, o parecer desfavorável deve-se sobretudo aos “impactes hidromorfológicos significativos resultantes dos elevados sedimentos a dragar, quer em fase de construção [23 a 25 milhões de metros cúbicos de areias], quer em fase de manutenção [1,3 a 2,4 milhões de metros cúbicos]”.

De acordo com a APA, também seria dragado um “elevado volume (485 mil metros cúbicos) de sedimentos de classe 4”, que se encontram contaminados e são o segundo tipo mais grave.

Assim, estes sedimentos iriam causar “impactes muito significativos sobre a qualidade da água e os sistemas ecológicos, com a alteração do estado da massa de água”, o que poderia afetar até “os usos da água, nomeadamente a atividade piscatória, a apanha de bivalves e a atividade balnear, com potencial risco para a saúde humana”, explica o documento.

A TSF avançou hoje que as gruas do terminal do Barreiro também poderiam condicionar a passagem dos aviões do futuro aeroporto do Montijo, no mesmo distrito, por ultrapassarem em 40 metros os limites das regras da aviação, mas o vereador considerou que “não se deve misturar os dois assuntos”.

“O aeroporto do Montijo tem uma DIA positiva, com medidas mitigadoras e um projeto não tem anda a ver com o outro. Acho que podiam conviver os dois do ponto de vista da operação em si, mas obviamente que está provado que não conseguem porque um tem declaração positiva e outro negativa”, considerou.

Na visão de Rui Braga, “importa fechar a porta e encerrar este capítulo”, para que o município possa “pensar a cidade de outra forma sem comprometer o território”.

No entanto, não descartou a hipótese de “iniciar outro caminho noutro projeto parecido ou idêntico”.

O Terminal do Barreiro, previsto para os terrenos industriais da Baía do Tejo, é um projeto da Administração do Porto de Lisboa, que previa a construção de um cais de acostagem para carga e descarga de contentores, de forma a responder à “evolução positiva do tráfego de contentores no Porto de Lisboa”.

Durante o período de consulta pública foram recebidas 39 exposições de diversas entidades e 26 cidadãos, os quais, na maioria, “manifestaram-se contra o projeto em análise” devido aos impactos negativos na paisagem, na qualidade do ar e destruição das praias.

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