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Conselho Superior de Magistratura confirma "abuso de poder" no sorteio de processos na Relação de Lisboa

03 mar, 2020 - 17:58 • Susana Madureira Martins , Cristina Nascimento

Órgão superior dos juízes anuncia ainda abertura de processos disciplinares a três juízes.

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O Conselho Superior de Magistratura (CSM) confirma a existência de, pelo menos, "três processos no Tribunal da Relação de Lisboa, da qual resultam fortes indícios de abuso de poder", no que toca à distribuição de processos judiciais.

O comunicado do CSM adianta ainda que decidiu, por unanimidade, abrir processos disciplinares aos juízes desembargadores Vaz das Neves, Rui Gonçalves e Orlando Nascimento, do Tribunal da Relação de Lisboa.

A nota do órgão máximo dos juízes informa que tem em curso, desde o dia 13 de fevereiro, "uma extensa averiguação aos procedimentos de distribuição de todos os tribunais superiores para controlo e deteção de eventuais irregularidades e avaliação de procedimentos".

O comunicado assegura que "até ao momento não foi apurada qualquer irregularidade na distribuição nos restantes tribunais superiores". O CSM assegura que vai continuar com as averiguações e que serão investigados "os mandatos dos dois últimos presidentes [Luís Neves e Orlando Nascimento] e no período dos últimos três anos, nos demais tribunais superiores".

Na última semana foi revelado que o ex-presidente da Relação de Lisboa Vaz das Neves foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e abuso de poder no âmbito da Operação Lex, que tem como principal arguido o desembargador Rui Rangel.

Um outro caso envolve o ex-presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, por alegadamente ter autorizado o uso do salão nobre daquele tribunal para a realização de uma arbitragem (resolução privada de litígios) realizada pelo seu antecessor.

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