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Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa nega viciação de sorteio eletrónico de juízes

21 fev, 2020 - 13:35 • Agência Lusa

Orlando Nascimento garante que distribuição de processos é feita com aleatoridade, em resposta a notícias sobre viciação no âmbito da Operação Lex.

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O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Orlando Nascimento, garantiu esta sexta-feira, após notícias sobre o processo Operação Lex, que "a distribuição de processos é realizada através de um programa informático, com aleatoriedade e cumprimento das leis".

Em comunicado, Orlando Nascimento reitera que as decisões proferidas nos processos "são elaboradas com isenção, imparcialidade, e preocupação com a defesa do interesse público e particular, nelas envolvido, que são inerentes às funções de juiz".

O presidente do TRL refere que na noite de quinta-feira a estação de televisão TVI divulgou "um conjunto de vicissitudes, a que respeitará a um processo judicial que se encontra no Supremo Tribunal de Justiça, relativas à distribuição de processos pelos juízes desembargadores da Relação de Lisboa".

"Precisamente porque se tratará de matéria de um processo-crime, a Relação de Lisboa e o seu presidente estão impedidos de sobre ela se pronunciarem não podendo nomeadamente, contrapor-lhes quaisquer esclarecimentos", diz Orlando Nascimento no comunicado, acrescentando que, não obstante, "na defesa da Justiça e da tranquilidade pública" avança que "tal matéria tem vindo a ser acompanhada pelo presidente da Relação de Lisboa".

Esse acompanhamento, explica ainda, traduz-se na prestação ao Supremo Tribunal de Justiça, ministério Público e Conselho Superior da Magistratura das "informações necessárias ao exercício das suas competências".

Assim, e no exercício das suas competências próprias, "porque o ato de distribuição é um ato importante do tribunal", Orlando Nascimento declara "publicamente, a todos os portugueses, que a distribuição é feita através de um programa informático, com aleatoriedade e cumprimento do quadro legal na matéria, como é timbre de um tribunal".

Reitera igualmente que as decisões aí proferidas são tomadas com "isenção, imparcialidade" e "preocupação com a defesa do interesse público e particular nelas envolvido", pois isso é inerente às funções do juiz.

O presidente do TRL diz ainda que aguarda "serenamente o apaziguamento legal da situação".

Por outro lado, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) exigiu hoje ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) uma “sindicância urgente” aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram irregularidades após suspeitas levantadas pela investigação do processo Operação Lex.

A posição da ASJP surge em comunicado após o Ministério Público ter constituído arguido na Operação Lex o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, por alegado envolvimento na viciação do sorteio eletrónico de atribuição de alguns processos aos juízes daquele tribunal superiores.

A Associação Sindical considera “essencial apurar se houve escolha de processos para juízes ou de juízes para processos, por razões desviadas e fora das regras que determinam a distribuição aleatória” e, caso tenha ocorrido essa escolha, a mesma “teve influência na decisão final”.

A notícia do envolvimento do ex-presidente do TRL na alegada viciação de um sorteio eletrónico de distribuição de processos foi avançada na quinta-feira pela TVI, tendo a Lusa confirmado que Luís Vaz das Neves foi interrogado e constituído arguido na Operação Lex, processo que tem também entre os arguidos o desembargador do mesmo tribunal Rui Rangel, a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante, o funcionário judicial Octávio Correia e o presidente do Benfica Luís Filipe Vieira.

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