20 fev, 2020 - 07:07 • Susana Madureira Martins
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Ninguém arrisca antecipar o resultado final, mas as divisões internas no PS e no PSD não devem pôr em causa a aprovação da legalização da eutanásia, que é discutida e votada esta quinta-feira no Parlamento.
A votação será nominal, ou seja, os deputados levantam-se e votam um a um. Tratando-se de uma matéria de consciência, não há disciplina de voto na maioria das bancadas e cada um vota em liberdade, o que ajudará a baralhar as contas durante a votação, que deve ocorrer pelas 18 horas.
A votação poderá ter flutuações de projeto para projeto, a exemplo do que aconteceu em 2018, baralhada pela liberdade de voto.
No PSD, por exemplo, o líder do partido, Rui Rio, que é deputado, irá votar a favor – é mesmo um dos signatários do manifesto de 2016, que deu início a este processo. Ao todo, poderá haver, no total, seis deputados a favor, mas na bancada laranja há muitos indecisos. E nas intervenções nos tempos atribuidos ao PSD, vão falar deputados a favor e deputados contra.
Do lado do PS, uma das deputadas que coordenam esta matéria, Maria Antónia Almeida Santos, apontava à Renascença que, pelo menos, dez deputados socialistas irão votar contra, entre eles Ascenso Simões, o secretário-geral adjunto, José Luís Carneiro, Pedro Cegonho, eleito por Lisboa, e Romualda Fernandes.
Quanto aos restantes partidos, o Bloco, o PAN, o Iniciativa Liberal e o PEV , todos com projetos próprios, são a favor, enquanto o PCP e o CDS são contra.
O debate tem uma durante prevista de mais de duas horas e meia.
São cinco os projetos de lei que propõem a legalização da eutanásia: Bloco de Esquerda, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal.
O Bloco de Esquerda, partido que tem liderado este processo, entregou o seu projeto logo no inicio da legislatura, tal como tinha prometido quando falhou a primeira tentativa para legalizar a eutanásia, em Maio de 2018.
Os bloquistas preferem usar o temo “antecipação da morte” no titulo do seu projeto. A “antecipação da morte” pode ser pedida por “pessoa maior, capaz de entender o sentido e o alcance do pedido e consciente no momento da sua formulação”. Essa pessoa tem de ter “lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável”.
Já o PEV e o PAN usam o termo “morte medicamente assistida”. O projeto do PEV é o único que limita a realização da eutanásia ao serviço nacional de saúde, todos os outros preveem que possa realizar-se em estabelecimentos privados, do setor social, na casa do doente ou mesmo noutros locais, desde que tenham as condições de higiene.
Só o PS apresenta logo à cabeça a palavra “eutanásia”. Para os socialistas, considera-se eutanásia não punível a antecipação da morte por decisão da própria pessoa, maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal
Todos os projetos preveem a objeção de consciência por parte dos profissionais de saúde e todos limitam a lei aos cidadãos portugueses ou com residência legal em Portugal.
Antes do debate, pelas 12h30, haverá uma manifestação convocada pela Federação Portuguesa pela Vida para o Largo de São Bento. Os manifestantes devem, depois, entrar no Parlamento onde podem seguir o debate nas galerias.
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