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​Despenalizar eutanásia dá "mais poder" aos médicos do que a um juiz, diz líder do CDS

20 fev, 2020 - 01:28 • Lusa

Projetos de lei que serão votados esta quinta-feira transformam os profissionais de saúde "em juízes da morte e da vida", alerta Francisco Rodrigues dos Santos.

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O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, afirma que os cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, que serão votados esta quinta-feira, "dão mais poder aos profissionais de saúde" do que a um juiz.

"Os projetos de lei dão mais poder aos profissionais de saúde do que admitimos a um juiz. Transforma-os em juízes da morte e da vida. Serão eles quem decide os pedidos que devem ou não ser aceites e são eles que executarão a decisão de matar", sublinhou Francisco Rodrigues dos Santos.

O líder dos centristas falava durante um colóquio sobre a eutanásia, em Oeiras (distrito de Lisboa), na véspera do debate, no parlamento, dos projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Francisco Rodrigues dos Santos realçou que a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros e o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida são contra a eutanásia e que, ainda assim, os deputados se estão a preparar para "contrariar todos os pareceres" das instituições consultadas.

"Que sentido faria que a solução oferecida pela medicina fosse destruir ativamente o valor supremo que visa preservar?", questionou o presidente do CDS, acrescentando que um Estado que aprove a despenalização da morte assistida "é um Estado verdadeiramente falido".

O líder centrista considerou, por isso, que o "argumento da autonomia individual" é "uma farsa" para ajudar a "consagrar uma verdadeira pena de morte decretada por terceiros".

Francisco Rodrigues dos Santos referiu ainda que "o escasso debate que os promotores desta iniciativa foram viabilizando" é "manifestamente insuficiente" para que a "maioria dos portugueses saiba exatamente o que está em causa".

O presidente do CDS criticou também que os partidos que apresentaram estes projetos de lei rejeitaram a consulta da população, "forçando a sua votação no novo quadro parlamentar, menos de seis meses" depois das eleições legislativas de 06 de outubro de 2019.

"Admitir, neste cenário, que a consciência dos deputados é representativa da maioria dos portugueses é, no mínimo, uma irresponsabilidade", finalizou Francisco Rodrigues dos Santos.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.

Um grupo de cidadãos está a recolher assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica, ao contrário do que aconteceu em 2018. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS apoia a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.

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