20 fev, 2020 - 13:22 • Lusa
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A Ordem dos Farmacêuticos defende um maior debate sobre os projetos de lei relativos à morte medicamente assistida em apreciação esta quinta-feira na Assembleia da República, um tema que diz precisar de maior discussão no seio da profissão farmacêutica.
Numa nota enviada às redações, a Ordem dos Farmacêuticos reconhece que "a temática da discussão sobre a cidadania em fim de vida tem sido debatida no seio da sociedade portuguesa ao longo dos últimos anos", mas sublinha que o teor dos projetos de lei precisa de maior discussão.
"É verdade que a temática da discussão sobre a cidadania em fim de vida tem sido debatida no seio da sociedade portuguesa ao longo dos últimos anos", escreve a Ordem, acrescentando: "Se boa parte dos portugueses tem, por isso, uma posição fundamentada sobre o assunto, o mesmo não se poderá dizer sobre o teor das iniciativas legislativas agora em discussão no Parlamento. E é esta a matéria de facto".
Os deputados portugueses discutem esta quinta-feira, pela segunda vez desde 2018, a despenalização da morte medicamente assistida, num Parlamento que, em tese, viu reforçadas bancadas favoráveis ao "sim" nas legislativas de 2019.
Os dois maiores partidos, PS e PSD, deram liberdade na hora de votar os projetos do BE, partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), PS, PEV e Iniciativa Liberal, que, como aconteceu em 2018, será feita nominalmente, um a um.
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A Ordem recorda os 11 debates nacionais promovidos pelo Conselho de Ética para as Ciências da Vida, "de norte a sul do país, convocando a sociedade para esta discussão" e que, tendo por base a auscultação e a interpretação do caminho que trilhou, [o Conselho] deu o seu pareceu negativo às cinco iniciativas legislativas" em debate no Parlamento.
"A Ordem dos Farmacêuticos considera que a sociedade precisa conhecer melhor os termos dos projetos de lei em apreciação e as suas diferenças. Entendemos que este debate não foi feito e que a matéria legislativa em apreço que verte este tema tão complexo dos ângulos do final da vida não deve ser refém de pressas injustificáveis", refere a nota.
No comunicado, a ordem diz ainda que, "apesar das legítimas convicções individuais, também o debate no seio da profissão farmacêutica, enquanto profissionais de saúde muitas vezes envolvidos na prestação de cuidados paliativos, carece de maior profundidade, muito particularmente sobre as propostas de diplomas e sobre um eventual referendo aos portugueses sobre esta matéria".
Os cinco projetos em debate e votação no parlamento preveem que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.
Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.
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