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​Eutanásia. Associações profissionais católicas criticam “pressa” na legalização

14 fev, 2020 - 16:26 • Ângela Roque

Comunicado conjunto de juristas, empresários, enfermeiros, médicos e psicólogos católicos reafirma que “a morte não é solução” diante do sofrimento, e considera que o “tão rápido” agendamento da votação dos projetos do PS, Bloco de Esquerda, PAN, Verdes e Iniciativa Liberal revela “desconsideração dos instrumentos da democracia participativa”.

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São cinco as associações representativas de profissionais católicos que voltaram a unir-se para condenar a possibilidade de se legalizar a eutanásia em Portugal, e lembrar aos deputados que a prioridade política devia ser generalizar os cuidados paliativos, tornando-os acessíveis a todos os portugueses.

Num comunicado conjunto de oito pontos os representantes católicos da área da saúde, do direito e do mundo empresarial começam por manifestar “indignação pelo tão rápido agendamento parlamentar” da votação dos projetos na generalidade, quando se aguardam ainda “pareceres autorizados” e não se procedeu “a qualquer audição de outras entidades da sociedade civil”.

“Esta injustificada urgência revela desconsideração dos instrumentos da democracia participativa”, refere o comunicado, lembrando que “nenhum dos dois maiores partidos com representação parlamentar inscreveu nos seus programas eleitorais a legalização da eutanásia e do suicídio assistido”.

Para as cinco associações de profissionais católicos “não estamos perante matéria de importância secundária que dispense uma qualquer forma de manifestação da vontade popular”, mas sim “perante uma questão de relevante alcance civilizacional”, porque “está em jogo a quebra de um princípio básico e verdadeiro alicerce da nossa civilização e da nossa ordem jurídica: a proibição de matar, a inviolabilidade da vida humana”, que consta da Constituição.

“Derrubado esse alicerce, todo o edifício da civilização e da ordem jurídica ameaçará ruir” e será “impossível conter a prática da eutanásia e do suicídio assistido limitando-a a casos excecionais”, como “demonstra a prática dos países que seguiram tal via há mais tempo – Holanda e Bélgica – e, mais recentemente – o Canadá”, lê-se ainda no comunicado.

Considerando que “a vida humana nunca perde dignidade, nunca deixa de ser merecedora de proteção” e que “não há vidas indignas de ser vividas”, o comunicado defende que não se pode “desistir de combater e aliviar o sofrimento”, e que a resposta do Estado e da comunidade à doença e ao sofrimento “nunca pode ser a morte provocada”.

“Para combater e aliviar o sofrimento, servem, antes, os cuidados paliativos, ainda não acessíveis a todos os portugueses. Generalizar esse acesso, acolhendo esse sofrimento, deveria ser a prioridade e a pressa dos que querem votar a legalização da eutanásia e do suicídio assistido”, sublinham no último ponto deste comunicado conjunto a Associação Católica dos Enfermeiros e Profissionais de Saúde, a Associação dos Juristas Católicos, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses, a Associação dos Psicólogos Católicos e a Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE).

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