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PCP e BE querem explicações do Governo sobre PPP em Cascais

14 fev, 2020 - 15:41 • Marta Grosso (no Parlamento)

Decisão de avançar com parceria público-privada no hospital de Cascais foi tomada na quinta-feira e anunciada pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

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O PCP e o Bloco de Esquerda querem a ministra da Saúde no Parlamento para explicar a nova parceria público-privada (PPP) no hospital de Cascais. A exigência foi feita nesta sexta-feira.

A deputada comunista Paula Santos considera que o Governo está a agir de má fé, tendo em conta o que consta na nova Lei de Bases da Saúde, que determina a gestão pública dos serviços de saúde.

“Relembremos que esta PPP de Cascais adotou um conjunto de alterações para que pudesse não ser penalizada financeiramente e para que pudesse cobrar mais ao Governo”, sublinha.

“Estando aprovada a Lei de Bases da Saúde, que dá um prazo ao Governo para determinar os termos da gestão pública dos estabelecimentos de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde, o Governo, com esta decisão está claramente a procurar contornar a lei, está a agir de má fé”, acusa a deputada.

Paula Santos defende que a preocupação do Governo deveria ser cumprir a lei “e não avançar com a criação de uma nova parceria público-privada para o hospital de Cascais”.

A decisão da PPP foi tomada na quinta-feira, em Conselho de Ministros.

Nesta sexta-feira, também o Bloco de Esquerda acabou por pedir a audição da ministra da Saúde no Parlamento, exatamente com os mesmos fundamentos que o PCP.

“É uma decisão que nos parece insólita, tendo em conta o novo contexto e a nova Lei de Bases da Saúde”, afirmou o deputado Moisés Ferreira.

“É uma decisão que não nos parece respeitar aquilo que é o interesse público e é uma decisão que volta a colocar privados a gerir hospitais públicos”, condena, lembrando que “isso tinha sido algo que tínhamos afirmado, na anterior legislatura, que não poderia voltar a acontecer”.

Moisés Ferreira quer, por isso, saber o que aconteceu para que o Governo desse “este passo atrás”.

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