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Tancos

Juiz Carlos Alexandre insiste em quebra do segredo de justiça pelo primeiro-ministro

14 fev, 2020 - 18:16 • Lusa

Juiz quer que o caso seja apreciado pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, depois de a procuradora de primeira instância ter declarado que não tinha competência para avaliar a situação.

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O juiz Carlos Alexandre, que dirige a fase de instrução do processo de Tancos, quer que o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) avalie a divulgação na página oficial do Governo do depoimento escrito do primeiro-ministro.

Segundo um despacho do juiz, Carlos Alexandre decidiu remeter para o MP no STJ uma certidão depois de a procuradora de primeira instância Cláudia Porto o ter informado que não tinha competência para avaliar uma eventual violação do segredo de justiça pelo primeiro-ministro no caso do roubo e recuperação de armas dos paióis da base militar de Tancos.

Em 5 de fevereiro, Carlos Alexandre decidiu notificar o Ministério Público para se pronunciar sobre a divulgação da publicação na página do Governo uma cópia das 100 respostas do depoimento escrito que António Costa enviou para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

Na altura, o primeiro-ministro justificou a divulgação pública integral das suas respostas às questões colocadas pelo juiz Carlos Alexandre depois de terem sido "postas a circular versões parciais do depoimento".

O primeiro-ministro respondeu por escrito, como testemunha arrolada pelo ex-ministro da Defesa e arguido Azeredo Lopes, às 100 perguntas formuladas pelo juiz que dirige a fase de instrução do processo sobre o furto e a recuperação das armas dos paióis de Tancos.

A notícia sobre Carlos Alexandre querer que o MP no Supremo Tribunal de Justiça avalie alegada violação do segredo de justiça de António Costa foi divulgada pela SIC.

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