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Mensagens publicitárias dão origem a 40 processos de contraordenação

13 fev, 2020 - 11:40 • Fátima Casanova , Miguel Coelho

Direção Geral do Consumidor fiscalizou mais de mil mensagens publicitárias, que resultaram na abertura de dezenas de processos. Na mira dos fiscais esteve, por exemplo, a publicidade relacionada com brinquedos, viagens de finalistas, tabaco e bebidas alcoólicas.

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Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, entrevista (13/02/20120)
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, entrevista (13/02/20120)
Oiça a entrevista na íntegra

Falhas no cumprimento da lei da publicidade levou a Direção Geral do Consumidor a abrir 40 processos de contraordenação, na sequência da fiscalização a mais de mil mensagens publicitárias.

Os números foram revelados à Renascença pelo secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor no programa As Três da Manhã.

Na mira dos fiscais esteve, por exemplo, a publicidade relacionada com brinquedos, viagens de finalistas, tabaco e bebidas alcoólicas.

Quanto às reclamações dos consumidores, João Torres disse que estão a aumentar.

No ano passado, o livro de reclamações eletrónico recebeu 87.240 queixas, um aumento de 50% face ao ano anterior. Sem surpresas, o sector das telecomunicações voltou a ser o mais reclamado.

Nesta entrevista, o secretário de Estado disse ainda que estão a ser preparadas alterações legislativas para travar abusos nas compras em plataformas digitais.

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