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Francisco Sarsfield Cabral
Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
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Conflitos de interesses

12 fev, 2020 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


A provável passagem do ministro das Finanças para governador do Banco de Portugal coloca sérios problemas de independência do regulador, que não podem ser ignorados. Embora Centeno diga não haver conflito de interesses.

Ao longo de muitas semanas, o ministro Centeno foi insistentemente interrogado pela comunicação social sobre se iria, ou não, sair de ministro das Finanças. Mais recentemente, perguntavam-lhe se iria ser o próximo governador do Banco de Portugal, hipótese que, cada vez mais, se tornou altamente provável.

Em entrevista ao “Expresso”, em dezembro, Mário Centeno disse que não via qualquer conflito de interesses na eventual concretização daquela hipótese. Centeno referiu o caso de um ministro das Finanças da Eslováquia que transitou diretamente do ministério para o banco central do país. Há dias o líder do PSD afirmou que, à partida, não vetaria uma transição dessas em Portugal.

Ora o diretor do jornal digital “ECO”, António Costa, publicou na segunda-feira um bem elaborado artigo sobre a previsível ida do ministro das Finanças para governador do Banco de Portugal, que considerou “um flagrante conflito de interesses que põe em causa a independência do supervisor”.

Em 9 de dezembro passado a jornalista Marina Pimentel publicou neste “site” um importante artigo sobre os reguladores em Portugal e a sua independência. “Não faltam exemplos de nomeações político-partidárias para as entidades reguladoras” – escreveu Marina Pimentel, acrescentando: “Vejam-se os casos do deputado socialista Ascenso Simões, que saiu do Governo para dirigir o regulador dos serviços energéticos (ERSE) e que, dali, foi para a Assembleia da República. Ou o caso de Teixeira dos Santos, que depois de ter sido secretário de Estado do Tesouro foi nomeado para presidir ao conselho diretivo da CMVM, tendo deixado o regulador para assumir funções no Ministério das Finanças nos dois governos de José Sócrates. Um caso mais recente: o de Elisa Ferreira, ex-deputada ao Parlamento Europeu que voltou de Bruxelas para, em junho de 2016, se tornar administradora e, mais tarde, vice-presidente do Banco de Portugal, de onde saiu para mais um cargo de nomeação política, de comissária europeia, por designação do Governo de António Costa”.

É o laxismo nacional em matéria de independência dos reguladores. Voltando ao caso específico de Mário Centeno e à opinião de A. Costa no “ECO” sobre ele, acentua este: “O que está em causa (…) é a credibilidade e a independência das instituições”. E concretiza: “O ministro das Finanças que impôs administradores ao governador Carlos Costa tem mesmo condições para ser independente do Governo a que pertenceu? Quais serão os mecanismos que permitirão assegurar o escrutínio desse mandato relativamente ao Governo? Nenhuns. (…) Aliás, Centeno tentou (…) mudar o sistema de supervisão do Banco de Portugal, da CMVM e da Autoridade de Seguros e Pensões” (...) e é legítimo perguntar se já estava a pensar nas suas novas funções de supervisor bancário”.

As questões aqui levantadas, e outras que agora começaram a surgir, não poderão ser ignoradas. A menos que persista o tal laxismo nacional em matéria de independência dos reguladores.

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  • Americo Anastacio
    12 fev, 2020 Leiria 14:19
    Eles "comem" tudo e não deixam nada. Razão? A n/ fraca sociedade civil.