IVA nos kWh, águas de março

Avançar e recuar para não sair do sítio. O orçamento do estado (OE 2020) foi aprovado com o governo a gastar apenas 40 milhões mais do que o previsto. Depois da polémica o IVA da eletricidade ficou como estava. Os consumidores de energia elétrica pagam 23% de IVA, à exceção dos que têm potências contratadas até 3,45Kva que apenas pagam 6%.

Assim, acabou por avançar a proposta do governo socialista para baixar o imposto em função do consumo, medida ainda à espera da luz verde da União Europeia.

O governo fez chegar um pedido para escalonar o consumo com base na grelha de potência contratada no mercado elétrico, tentando aplicar ao fornecimento de valor reduzido taxas de 6% e 13%.

O ‘comité do IVA’ irá analisar em Bruxelas a solicitação portuguesa à luz da legislação europeia e decisões do Tribunal Europeu. A decisão do organismo técnico da União Europeia só deverá surgir em meados do mês de março e terá de ter o visto político de Ursula von der Leyen porque o comité só emite pareceres não vinculativos.

Só então o governo poderá avançar com uma proposta de lei que consagre a redução do imposto. A autorização legislativa já foi agora aprovada e inscrita pelo executivo no OE2020.

A complexa nova geometria variável parlamentar (PCP decisivo contra BE e PSD no IVA da luz) mostrou que o OE2021, já em outubro e o OE2022, a seguir a autárquicas, vão ser o teste decisivo para António Costa completar a legislatura?

Este é um dos pontos para a análise de Nuno Botelho, empresário e presidente da Associação Comercial do Porto, Manuel Carvalho da Silva, sociólogo e professor da Universidade de Coimbra e João Loureiro, economista e professor da Universidade do Porto.