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Bastonário da Ordem dos Médicos. "Se querem discutir a eutanásia, têm de dar espaço ao debate"

06 fev, 2020 - 15:12 • Marta Grosso , André Rodrigues

Em entrevista à Renascença, Miguel Guimarães mostra-se preocupado com a pressa para se votar o tema e sublinha que, se a morte assistida for aprovada, “a responsabilidade será” toda dos deputados.

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O bastonário da Ordem dos Médicos acusa os partidos de falta de transparência em relação à eutanásia. Em causa está a votação sobre a despenalização da morte assistida, agendada para daqui a duas semanas, no Parlamento.

“Acho que esta questão não deveria ser votada no dia 20. A maior parte dos partidos políticos que neste momento estão a apresentar propostas não as incluiu nos programas de candidatura”, lembra Miguel Guimarães, recém-eleito para um novo mandato.

Em entrevista à Renascença, diz que, numa altura em que se fala tanto de “transparência em Portugal”, não faz sentido marcar uma votação “para dia 20, quando ainda se está a discutir o Orçamento do Estado”.

“Os partidos políticos, e os deputados, se querem discutir o tema, têm de dar espaço ao debate”. Se os deputados não quiserem debate, “esta decisão fica com eles e a responsabilidade será seguramente deles”, frisa.

O bastonário da Ordem dos Médicos considera que “as pessoas ainda não estão informadas sobre as questões relacionadas, de uma forma geral, com o fim de vida”, pelo que “é difícil perceber o que é que querem e nós não podemos fazer uma lei para três ou quatro pessoas”.

Na opinião de Miguel Guimarães, a discussão sobre a eutanásia está a ser feita ao contrário – ou seja, em vez de se promover a qualidade de vida dos doentes, foca-se o debate na liberalização da morte assistida.

“Os cuidados paliativos não chegam a 20% das nossas pessoas, dos nossos cidadãos. Em vez de estarmos a apostar naquilo que é reforçar a qualidade de vida das nossas pessoas, estamos preocupados com questões fraturantes e isso causa-me alguma perturbação. Parece que a eutanásia é mais importante que o acesso aos cuidados paliativos”, critica.

Código deontológico proíbe a eutanásia

Caso a lei venha a passar no Parlamento, Miguel Guimarães garante que está fora de hipótese qualquer intervenção da Ordem dos Médicos na regulação da prática da eutanásia.

“Como é que vamos ter capacidade para controlar as questões da eutanásia? É a Assembleia da República que vai fazer isso? Em quem é que vão delegar isso? Não vão delegar, seguramente, na Ordem dos Médicos. A Ordem dos Médicos até tem um código deontológico, que diz que é proibida a eutanásia”, sublinha o bastonário.

“Se a lei mudar na Assembleia da República, a Ordem dos Médicos não tem de mudar o seu código deontológico. O que pode acontecer é, se a lei for aprovada e um médico praticar eutanásia, a Ordem tem de o despenalizar em termos disciplinares”, acrescenta.

Há muita coisa para “controlar milimetricamente” e essa será uma função do Estado, defende Miguel Guimarães. “Terá capacidade para isso?”, questiona, reforçando: “estas questões também têm de ser traçadas: se acontecer, como é que as coisas vão funcionar a seguir?”

Já quanto ao posicionamento do Presidente da República nesta matéria, o bastonário da Ordem dos Médicos considera que, caso a despenalização da eutanásia seja aprovada, o mais razoável é não promulgar o diploma.
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