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Fernando Medina-João Taborda da Gama
O presidente da Câmara de Lisboa e um professor universitário (especialista em direito fiscal) a viver na capital olham para os principais temas da atualidade. Às terças e quintas, às 9h15
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Fernando Medina e João Taborda da Gama - Redução do IVA e o bom e mau das propostas de alteração ao OE - 06/01/2020
Fernando Medina e João Taborda da Gama - Redução do IVA e o bom e mau das propostas de alteração ao OE - 06/01/2020

F. Medina

IVA na eletricidade e suspensão no metro são prova da "desorientação de Rui Rio"

06 fev, 2020 • Marta Grosso , Miguel Coelho (moderação do debate)


Fernando Medina e João Taborda da Gama analisam as propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Presidente da Câmara de Lisboa acusa PSD de fazer “política de terra queimada” e alerta para a má gestão dos fundos alocados ao metro.

Fernando Medina mostra-se muito crítico das opções políticas do líder social-democrata. O socialista acusa Rui Rio de total desorientação numa política que tem como único objetivo prejudicar o Governo.

“Esta questão do IVA foi uma bandeira do Bloco de Esquerda, onde o Governo procurou uma solução de equilíbrio, que foi dizer tentar fazer um regime do IVA que seja diminuir o IVA para as famílias de mais baixo rendimento – e isso precisava de um ‘ok’ prévio de Bruxelas e está inscrito na lei do orçamento – e, fora de tempo, fora de hora, veio o PSD fazer uma proposta diferente, que era uma redução supostamente só para as famílias, dizendo que compensava orçamentalmente”, descreve Fernando Medina nesta quinta-feira, na Renascença.

“E aqui é que começa a parte mais crítica da telenovela. É que vem dizer que compensa, mas como não tem qualquer receita para compensar, volta a falar nas ditas gorduras do Estado. Como a sua proposta é chumbada e não há nenhuma compensação para pôr, porque ela não era real sequer, o PSD faz agora uma recuperação da proposta do PCP, que é uma diminuição do IVA sem qualquer compensação orçamental”, prossegue, considerando toda esta questão uma prova da “política de desorientação da parte de Rui Rio e até uma certa política de terra queimada”.

Medina mostra-se desfavorável à redução do IVA na eletricidade, por representar “cerca de 700 milhões de euros num orçamento normal”.

“Acho que ninguém com responsabilidade governativa pode dizer que 700 milhões de euros não fazem diferença sobre a forma como se gere as finanças públicas”, afirma, considerando que, se a medida vier a ser aprovada, será “uma irresponsabilidade do Parlamento”.

Sobre esta questão, João Taborda da Gama tem uma posição diferente e chama a atenção para o facto de haver “famílias portuguesas a pagar uma das eletricidades mais caras”, enquanto “estamos a assistir a um jogo político da oposição do Governo”.

Taborda da Gama diz não conseguir perceber se as duas partes “não se conseguem entender por tática ou por baralhação”, pelo que o fim não para já previsível.

“Neste momento, faz-se política pela destruição”

Nos mais e menos das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, Fernando Medina destaca, pela negativa, a decisão do Parlamento de cancelar o investimento no Metro de Lisboa – “um dos elementos mais ilustrativos da desorientação com que Rui Rio está a liderar o PSD”.

“Neste momento, faz-se política nestes termos, faz-se política pela destruição. Sejamos claros: isto é uma opção de não investir no transporte público, porque nenhuma destas verbas – que são verbas do atual quadro comunitário de apoio – podem ser realocadas para outro projeto. O tempo da discussão das prioridades já foi há três anos”, alerta o presidente da Câmara de Lisboa no espaço de debate no programa As Três da Manhã.

Medina critica o Parlamento, “que acha que pode passar por cima de decisões, de pareceres, de avaliações ambientais, fazendo brigar por completo um projeto, criando incertezas sobre a execução de um projeto, fazendo brigar dezenas de milhões de euros de fundos comunitários para o investimento na mobilidade sustentável e para o transporte público, simplesmente porque decide criar dano político”.

“Hoje, esse dinheiro ou é investido nesta área ou não é investido nesta área, porque o país vai ter de o investir e vai ter que o gastar, mal, porque terá de descobrir outros usos à pressa, porque não vai ser em sistemas de metro. Não há tempo para fazer projetos nem concursos nem nada”, sublinha por fim.

Pela positiva, o comentador destaca o investimento no Serviço Nacional de Saúde, opção clara do Governo neste Orçamento.

Já João Taborda da Gama, destaca, pela positiva, “o facto de haver para os jovens que começam a trabalhar um regime de IRS mais favorável”.

Pela negativa, “o fim da reutilização dos manuais escolares no primeiro ciclo”, uma medida que Taborda da Gama considera que “vai responder ao instinto de novo riquismo que alguns portugueses ainda têm de não gostar de coisas usadas” e prejudicar o ambiente, pelo que “não se compreende”.

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