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OE 2020

PCP vai abster-se na proposta do PSD de baixa do IVA da eletricidade

05 fev, 2020 - 19:42 • Redação com Lusa

Com esta posição, o PCP pode comprometer a aprovação desta medida do PSD que é contestada pelo PS e pelo Governo, que dramatizou a sua aprovação.

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O PCP vai abster-se na proposta do PSD para baixar o IVA na luz de 23% para 6% para consumo doméstico no Orçamento do Estado de 2020 (OE 2020), anunciou esta quarta-feira o líder parlamentar comunista, João Oliveira.

Os comunistas, explicou João Oliveira numa conferência de imprensa, no Parlamento, vão votar a favor do princípio da baixa do IVA, mas abster-se na parte do artigo que prevê as contrapartidas e que "condicionam a aplicação" da medida.

Com esta posição, o PCP pode comprometer a aprovação desta medida do PSD que é contestada pelo PS e pelo Governo, que dramatizou a sua aprovação.

João Oliveira apela a que os restantes partidos votem favoravelmente a proposta dos comunistas, a única que garante a descida do IVA da eletricidade sem condicionamentos.

“Se o IVA não descer para 6% a responsabilidade é dos partidos que recusarem a única proposta que não suscita problemas quando à sua possibilidade de concretização", defende o líder parlamentar do PCP.

João Oliveira receia que as "hesitações e contradições em que o PSD se tem enredado" levam o PCP a "recear que esteja apenas a ensaiar manobras de distração como que fez na contagem do tempo de serviço dos professores".

PSD altera proposta e contrapartidas

O presidente do PSD, Rui Rio, anunciou esta terça-feira que o partido substituirá as contrapartidas que propunha para descer o IVA da luz por um corte menor nos gabinetes ministeriais e um ajustamento no excedente orçamental de 0,25% para 0,20%.

Por outro lado, os sociais-democratas alteram a entrada em vigor da medida para 1 de outubro, e não em 1 de julho, como previa a proposta inicial.

Segundo as contas de Rui Rio, a descida do IVA da luz para consumo doméstico custará 31 milhões de euros por mês, perto de 94 milhões para o trimestre.

Tal seria compensado por um corte de 8,5 milhões de euros nos gabinetes ministeriais, repondo a despesa aos níveis de 2019, e por um ajustamento do excedente orçamental, que o líder do PSD diz estar nos 0,25%.

O primeiro-ministro, António Costa, afastou, esta quarta-feira, e, Bruxelas, um cenário de crise politica por causa descida do IVA da electricidade, declarando, questionado sobre uma eventual ameaça de demissão como sucedeu no caso dos professores, que não colocou a "questão nesses termos".

António Costa falou depois de o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, ter avisado o PSD que terá de assumir "por inteiro" a responsabilidade pelas propostas que apresenta de alteração ao Orçamento de Estado, inclusivamente se proporcionam condições de governabilidade.

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