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IVA da energia

​PS vota contra proposta do BE porque Costa prometeu que IVA da hotelaria não sobe

03 fev, 2020 - 23:58 • Paula Caeiro Varela e Susana Madureira Martins

Bloco de Esquerda tem uma proposta para compensar descida do IVA da eletricidade com subida do IVA dos alojamentos.

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A promessa foi feita por duas vezes: em 2015 e em 2019. Mas sempre em iniciativas da Confederação do Turismo Português (CTP). Por duas vezes, António Costa prometeu que não aumentaria a taxa do IVA na hotelaria. Por isso, agora o PS mão tem margem para aprovar uma das propostas do Bloco de Esquerda para o Orçamento do Estado para 2020.

O Bloco de Esquerda (BE) defende a subida do IVA na hotelaria para compensar a descida do IVA na eletricidade, umas das medidas mais discutidas no processo orçamental em curso.

Há propostas de vários partidos nesse sentido, sendo que a do BE é de uma redução faseada do IVA para a eletricidade e gás: de 23% para 13% em julho deste ano e de 13% para 6% em 2022.

Como o Governo insiste que tal medida teria um grande impacto orçamental, o Bloco propõe também a compensação em termos de receita, com a subida do IVA da hotelaria de 6% para 13%. Os bloquistas, como Mariana Mortágua ou Jorge Costa, têm dito que não faz sentido os portugueses pagarem 23 % de IVA pela luz enquanto os turistas só pagam 6 % de IVA pelo alojamento.

O PS, contudo, não aceita sequer discutir essa possibilidade. A Renascença sabe que a indicação para voto contra já está nos guiões internos de votações dos socialistas. Para o primeiro-ministro, esta é uma hipótese que não se pode colocar porque prometeu duas vezes ao setor que não mexia no IVA.

Em agosto de 2015, já em pré-campanha para as legislativas comprometeu-se a manter o IVA do alojamento turístico em 6%, ao mesmo tempo que reiterou o compromisso de reduzir aquele imposto na restauração dos 23% para 13%, o que veio a fazer. Mas, na altura, os empresários de hotelaria receavam que a contrapartida para a descida do IVA da restauração fosse a subida do imposto nos alojamentos.

"A redução da taxa do IVA na restauração não implicará a alteração da taxa do IVA relativamente ao alojamento. Manter-se-à nos 6%, como está atualmente", afirmou, então, António Costa, num jantar da Confederação do Turismo Português (CTP), num hotel de Lisboa, provocando aplausos da assistência.

Em 2019, a promessa foi deixada ao almoço, também com a CTP, também em pré-campanha. O PAN, no seu programa eleitoral, defendia a subida do IVA da hotelaria e o assunto voltava a preocupar os hoteleiros. “Quanto à taxa do IVA não há nenhum motivo para a alterar, pelo contrário, há que manter e há que ver se criamos condições para poder ser melhorada””, afirmou o primeiro-ministro na pré-campanha de 2019.

“Em matéria fiscal, acho que devemos ter estabilidade”, afirmou na altura o secretário-geral do PS, respondendo a uma preocupação avançada pelo presidente da CTP, Francisco Calheiros. E até recordou a promessa que tinha feito quatro anos antes.

A questão do IVA da eletricidade tem estado no centro do debate orçamental desde o início. Na sua proposta, o Governo apenas menciona a intenção de mexer no IVA mediante o consumo e dependendo da autorização da Comissão Europeia para o fazer.

O Bloco tem insistido na descida do IVA, assim como o PCP e o PSD. Contudo, já esta segunda-feira foi rejeitada, na votação na especialidade, uma das propostas do PSD para compensar as perdas de receita, que passava pela redução das despesas dos gabinetes ministeriais. O líder social-democrata, Rui Rio, condicionou a sua proposta de descida do IVA à aprovação das compensações.

O Governo tem dito que uma descida generalizada do IVA da eletricidade representaria uma perda anual de 800 milhões de euros de receita.

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