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OE2020. Parlamento começa a votar mais de 1.300 propostas de alteração

03 fev, 2020 - 08:40 • Lusa

Processo termina na quinta-feira, com a sessão de encerramento e a votação final global da proposta de OE 2020.

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Os deputados começam esta segunda-feira as votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) e das mais de 1.300 propostas de alteração apresentadas pelos partidos, dando início à reta final da discussão orçamental no parlamento.

A página do parlamento na internet indica 1.329 propostas de alteração, com o PCP a registar o maior número de iniciativas (312) e o CDS o menor (48). Já o Bloco de Esquerda apresentou 208 propostas de alteração, o PAN 236, o PSD 137, o PS 99, o Chega 100, o Iniciativa Liberal 70, Os Verdes 67 e o Livre 52.

As propostas apenas relativas a questões fiscais são 272 e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou na sexta-feira que lhe parece ser uma “imprudência” legislar desta forma.

“Tendo nós cerca de 20 segundos para discutir cada uma das quase 1.300 propostas de alteração em sede de Orçamento do Estado – como bem apontou recentemente um jornal – acho que isto diz bem daquilo que me parece ser uma imprudência legislar em matéria fiscal desta maneira e nesta sede”, sublinhou António Mendonça Mendes.

O documento e as propostas de alteração começam hoje a ser discutidas e votadas, uma a uma, em sede de especialidade, um processo que termina na quinta-feira, com a sessão de encerramento e a votação final global da proposta de OE2020.

Entre as propostas mais polémicas estão a descida do IVA da eletricidade e o fim à concessão dos 'vistos gold' nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, limitando a concessão a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira

A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal).

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