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OE 2020

Costa diz que redução do IVA na luz "não tem sustentação no Orçamento"

01 fev, 2020 - 15:27 • Lusa

PSD, BE e PCP querem baixar o IVA da eletricidade de 23% para 6% e apresentam soluções diferentes para compensar o impacto fiscal da medida que, depois do recuo do PAN, ficou nas mãos de CDS e Livre.

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O primeiro-ministro, António Costa, considerou que as propostas de redução do IVA (Imposto Sobre Valor Acrescentado) da eletricidade "não têm sustentação no Orçamento", porque configuram uma medida "socialmente injusta e ambientalmente irresponsável".

Numa entrevista ao “Jornal de Notícias” que será publicada no domingo, António Costa comenta as propostas do PSD, BE e PCP para baixar o IVA da luz, insistindo que "podem ser muito populares, mas são irresponsáveis do ponto de vista ambiental e social".

"A redução do IVA sem critério pode ser muito popular, mas é irresponsável do ponto de vista ambiental. Não podemos definir o combate às alterações climáticas como a grande prioridade e depois dizer que reduzir o IVA sem critério é uma grande medida", argumentou.

Relativamente à proposta do PSD, António Costa considerou mesmo ser "violadora da legislação comunitária", uma vez que, na sua perspetiva, "não está orçamentalmente compensada e, do ponto de vista ambiental, é absolutamente irresponsável e socialmente injusta".

Confrontado com um possível acordo entre o PSD, Bloco de Esquerda e PCP para baixar o IVA da luz, em vésperas de votação do orçamento, António Costa recusou-se a "especular", ressalvando, contudo, que "as propostas têm boas razões para não serem aprovadas".

"O que manda o bom senso é que os partidos aprovem e viabilizem aquilo que o Governo propôs", concluiu

PSD, BE e PCP apresentaram propostas para baixar o IVA da eletricidade de 23% para 6%, embora com soluções diferentes para compensar o impacto fiscal da medida.

Na sexta-feira, depois de uma audiência com o primeiro-ministro, o PAN anunciou que não irá viabilizar propostas para esta redução no IVA, considerando a medida “pouco aceitável, no que diz respeito ao ambiente” e "economicamente irresponsável".

A aprovação da redução passou, assim, para as mãos dos cinco deputados do CDS e para as de Joacine Katar Moreira, ainda deputada do Livre.
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