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Opinião de Graça Franco
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Mário Centeno e a salganhada numérica no Orçamento do Estado para 2020

28 jan, 2020 • Opinião de Graça Franco


Li o discurso do ministro das Finanças antes de adormecer e diverti-me a pensar, para cada um dos 100 números, o que perguntaria o juiz Carlos Alexandre, conhecido por ser um “picuinhas”, para perceber a verdade escondida em cada um.

Mário Centeno “atira-nos” com 100 números em escassas 15 páginas de discurso na abertura da discussão do Orçamento de Estado para 2020 na especialidade. E digo “atira-nos” porque, esta segunda-feira, ficámos literalmente afogados em números, que o ministro avisou logo à partida que visavam retratar “o resultado do trabalho feito ao longo dos últimos anos”. O pior é que, como os números, ao contrário do mito, não falam por si, o ministro não cumpre a promessa. Os números que escolhe não seguem nenhuma lógica e frequentemente confundem mais do que esclarecem.

É um caso típico de “com a verdade me enganas”. Não acredito que Centeno minta num único dos 100 números. Mas percebo muito bem que, em tribunal, se prometa dizer “a verdade, toda a verdade e nada mais do que a verdade”. No discurso de Centeno ou há dados a mais ou dados a menos. O período de comparação nunca é o mesmo. O indicador escolhido é frequentemente uma misturada (ou é líquido ou é bruto, ora nominal ora real, são taxas de crescimento ou variações entre elas ou, pelo contrário, são variações de montantes…). Da salganhada numérica sai um retrato que suspeitamos não ser certo, mas sem o conseguir provar.

Já vivi este filme, era Braga de Macedo ministro das Finanças e Manuel Pinho diretor-geral do Tesouro. O ministro chegou a dar aulas de economia aos jornalistas, até mesmo aos economistas, mas era fatal que saíssemos todos chumbados no exame. A ideia era provar que vivíamos num oásis em plena recessão. E o objetivo era sempre conseguido, sentíamo-nos todos perdidos em modelos que, pela sua validade inquestionável, nos faziam parecer uns pobres ignorantes. Pelo contrário, com Centeno na direção do Banco de Portugal, as suas análises da economia portuguesa eram aguardadas com entusiasmo, claríssimas, assertivas e tecnicamente incontestáveis, o que nos anos seguintes fez subir a nossa autoestima coletiva.

Daí o contraste, agora, com o Centeno ministro, que considera que chega “a ser triste” que os parlamentares não consigam distinguir entre impostos e contribuições para a Segurança Social – porque admitem que os impostos, mesmo o IRS que resulta de salários e remunerações, logo também da criação do bom emprego, só podem ser “maus”, e não querem ver que as contribuições para a segurança social, que resultam exatamente das mesmas variáveis, embora até o mau emprego desconte, resultando também das remunerações, não têm nada a ver com fiscalidade, até porque são “intrinsecamente boas”.

Onde irá já a política económica, inicialmente proposta pelo mesmo Mário Centeno, de alteração faseada da TSU? Digamos que tem agora uma desconfiança, pouco socialista, na bondade dos restantes impostos. Adiante.

Esse mesmo ministro faz agora um exercício curioso, em que cada indicador é vítima da própria unidade escolhida para o apresentar, do ano de referência utilizado, das variações ocorridas ou omitidas. Tudo seletivamente apresentado em função do que vai dando mais jeito. Resultado: o retrato traçado em 15 páginas é o de um país que vive literalmente num oásis e caminha a passos largos para o milagre económico. Se o fantasma do grande António Lopes Ribeiro aterrasse no Parlamento, talvez se ouvisse aquela frase do filme português "A Vizinha do Lado" que tão bem nos descrever: “Pode ser que seja verdade, mas desde já te digo que é falso.”

O ministro tanto compara taxas de crescimento e variações em pontos percentuais como aponta os valores absolutos. Não diz se a comparação é entre valores previstos ou executados, se se refere a médias ou a um ano concreto, mistura indicadores comuns de todos conhecidos com indicadores sofisticados só do conhecimento de alguns, líquidos e brutos, por exemplo.

Li o discurso antes de adormecer e diverti-me a pensar para cada um dos números (os tais 100!) o que perguntaria o juiz Carlos Alexandre, conhecido por ser um “picuinhas”, para perceber a verdade escondida em cada afirmação. Coisas do tipo:

  • Diz que ao longo de 45 anos vivemos défices sucessivos (…) e pergunta-se “se entre 1995 e 2015” (20 anos) o défice foi em média de 5% do PIB, para que serve um saldo positivo? Pode explicar porque esquece os últimos cinco anos? Nos 45 ou nos 20 escolhidos haverá algum subperíodo com diferença relevante para o caso?
  • Afirma que em 2015 a dívida pública atingiu o “impressionante número de 130%” do PIB. Em 2016 esse número foi de 131,5%. Como o classificaria e porque não o refere?
  • Fala num aumento do volume de negócios das empresas de 16% entre 2017 e 2018. Não dispõe de números mais recentes?
  • Revela que a rendibilidade dos capitais próprios foi superior a 8% (nos mesmos anos?). A frase começa por “temos hoje” e acaba em “tendo recuperado o nível de 2010”. Isso é bom? Ou fica muito aquém do desejado? Qual é o nível médio dos nossos parceiros? Porque decidiu recuar uma década?
  • Diz que em quatro anos a “dívida externa líquida” se reduziu em 15 pontos percentuais. O que compõe este indicador? Porquê o conceito de “líquida?” Qual o seu nível atual? Como evoluiu ao longo destes anos?
  • No IRS diz que “pesa menos” 1,3 pontos percentuais “do que nos anos do colossal aumento de impostos passando de 7,7% do PIB para 6,4%”. Refere-se a que anos exatamente? É uma média? Acrescenta, ainda, que “se tivéssemos mantido os valores de 2012 teríamos mais 2,7 mil milhões de receita”. Quando fala em manter refere-se a taxas, a escalões, a ambos? Porque omite que só entre 2019 e 2020 prevê um aumento de 447 milhões na receita do mesmo imposto?
  • O Conselho de Finanças Públicas estima em 47 milhões o aumento devido diretamente a medidas previstas no IRS, só no OE 2020 (o que se está a discutir!). Não devia falar disso?
  • Na totalidade de impostos prevê-se um aumento de 1800 milhões face ao ano passado, e só nos diretos (IRS/IRC e outros) o aumento ronda 700 milhões. Não lhe parece mais relevante essa informação? O CFP continua a falar de um aumento da “carga fiscal” de 34,9 para 35,1% do PIB, porque desistiu de explicar aos seus colegas que as contribuições para a segurança social não deviam entrar no cálculo do indicador?
  • Diz que o investimento público, quando comparado com 2015, vai crescer 21,7 % (serão mais 876,8 milhões de euros). O Conselho de Finanças lembra, no entanto, que o Governo tem sempre previsto mais do que executa. E em 2019 o investimento representava apenas 2% no PIB, menos duas décimas do que em 2015 e só para o próximo ano se prevê 2,3%. É mito? É pouco sustentado? Como parece insinuar na frase anterior na sua alocução?
  • Na saúde conclui que face a 2015 há “mais 900 milhões nos consumos intermédios e prestações sociais”. Pode dizer o que cabe a cada um e explicar porque estima, só este ano, poupar 100 milhões só nos “consumos intermédios” na saúde?
Deixo à imaginação do leitor/juiz as restantes 90 perguntas. Nada melhor do que ler o discurso. A meio do exercício adormeci.
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  • José Gaspar
    28 jan, 2020 Leiria 14:54
    E qual foi o Governo ou ministro das finanças que cumpriu as promessas feitas em campanha eleitoral desde há mais de 400 anos? Alguns até fizeram O.E. rectificativos 3 e 4 vezes no ano. Os O.E. são mais um dos instrumentos que todos os governos têm usado para enganar o Povo, está para vir um governo que faça um O.E. que agrade a todos o que não vai ser tarefa fácil, os O.E. só são bons por quem os faz seja Direita, Esquerda ou Centro.