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Dívidas hospitalares impedem compra de medicamentos. TC diz que aplica a lei

29 jan, 2020 - 08:03 • Redação

Tribunal de Contas chumbou a compra de dois medicamentos para o cancro por causa das dívidas do Centro Hospitalar Lisboa Norte.

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O Tribunal de Contas afirma-se sensível à questão dos cuidados de saúde, mas diz que não pode deixar de aplicar a lei. Esta é resposta enviada à Renascença na sequência das notícias sobre chumbos a despesas hospitalares com medicamentos para o cancro.

Os juízes lembram ainda que há dois anos foi enviado ao Ministério da Saúde uma deliberação do tribunal que alertava para a situação vivida nos hospitais, dando o exemplo da recusa - em 2017 e 2018 - a sete unidades hospitalares diferentes.

Já o Ministério da Saúde refere que, face aos constrangimentos financeiros de alguns hospitais, o Governo introduziu duas alterações no Orçamento do Estado para este ano, de forma a garantir a existência de mais fundos disponíveis para as unidades hospitalares.

O tribunal chumbou a compra de dois medicamentos para o cancro por causa das dívidas do Centro Hospitalar Lisboa Norte, que inclui os hospitais de Santa Maria e Pulido Valente. Os fármacos, que custariam 2,7 milhões de euros, estão indicados para o tratamento do cancro na medula óssea.

A compra foi travada devido aos fundos negativos de mais de 54 milhões de euros do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte. Dívidas acumuladas que violam a chamada Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, que impede os serviços públicos de avançaram com novos contratos caso não tenham verba disponível para os pagar em três meses.

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