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António Costa tem 15 dias para responder por escrito sobre Tancos. O que pergunta o juiz Carlos Alexandre?

27 jan, 2020 - 15:41 • Ana Rodrigues

Num despacho a que a Renascença teve acesso, e que já foi transmitido aos advogados presentes na instrução, Carlos Alexandre refere que, depois da posição de Conselho de Estado, não teve alternativa a aceitar que o depoimento de António Costa seja feito por escrito.

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O juiz Carlos Alexandre aceita respostas por escrito de António Costa sobre op processo de Tancos e deu um prazo de 15 dias para o primeiro-minsitro respoder.

Num despacho a que a Renascença teve acesso, e que já foi transmitido aos advogados presentes na instrução, Carlos Alexandre refere que, depois da posição de Conselho de Estado, não teve outra alternativa senão aceitar que o depoimento de António Costa seja feito por escrito.

"Não resta outra alternativa, (…) que não seja a de em primeiro lugar, solicitar ao Exmo. primeiro-ministro que, sob juramento, se digne responder (…) o que for do seu conhecimento pessoal e direto, acerca das seguintes cem questões”, lê-se no documento.

Carlos Alexandre reforça, no entanto, que continua a entender que “em abono dos princípios da imediação e da oralidade ao usarmos o dispositivo legal inciso na locução final do n.º 5 do artº 505 do CPC (…), procurávamos, como procuramos, contribuir para as finalidades da instrução “

O que quer saber Carlos Alexandre?

São 100 as perguntas feitas ao primeiro-ministro e que António Costa terá de responder num prazo de 15 dias. Questões especificas relacionadas com o furto de material militar dos paióis de Tancos, mas também com a sua recuperação.

Carlos Alexandre começa por perguntar se “antes do assalto aos paióis de Tancos, tinha conhecimento das condições físicas e de segurança daquelas instalações militares”.

Depois, continua questionando o primeiro-ministro sobre “quando soube do assalto” e “por quem soube”.

Quem sabia da alegada encenação?

Para além do grau de conhecimento sobre o furto, o juiz titular da instrução quer também saber com quem é que António Costa falou sobre o assalto e pergunta, especificamente, se falou com “o arguido Azeredo Lopes, com o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, com o Chefe do Estado-Maior do Exército, com o ministro dos Negócios Estrangeiros, com a secretaria-geral do Sistema de Segurança Interna, com a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa e com o senhor Presidente da República”.

Se falou, “quando e em que moldes”.

Já sobre a recuperação do material, o juiz questiona António Costa se “ficou ciente de que o processo-crime onde se investigava o assalto aos PNT passou a ser investigado exclusivamente pela PJ”.

E mais: “Se o ministro da Defesa foi informado pelo arguido Luís Vieira, director da PJM, de que este não iria cumprir a decisão da Procuradora-Geral da República e que tinha decidido que a PJM iria efetuar uma investigação paralela à revelia da PJ e do Ministério Público”.

Em caso afirmativo , lê-se no despacho, o juiz Carlos Alexandre questiona se Azeredo Lopes “deu a concordância”. Mais especificamente, o juiz pergunta “quando tomou conhecimento da recuperação do material na Chamusca, de que forma, por quem e a que horas?”

A dado passo, o juiz pergunta se o primeiro-ministro “teve em algum momento conhecimento de que se tratava de uma recuperação encenada” e se “falou com o senhor Presidente da República ou com algum elemento da Casa Militar da Presidência da República sobre a investigação de Tancos e sobre a recuperação do material”.

[notícia atualizada às 22h14]

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