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​OE 2020

PAN propõe fim da isenção do ISP para aviões e barcos

27 jan, 2020 - 20:45 • Lusa

A implementação destas medidas "de fiscalidade verde" representaria 200 milhões de euros e permitiria reduzir e rever os escalões de IRS, medida também já apresentada pelo partido.

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O PAN apresentou um conjunto de 229 medidas de alteração ao Orçamento do Estado para o ano de 2020, entre as quais o fim da isenção do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) no transporte aéreo e marítimo.

Além das medidas já apresentadas, o PAN quer o fim da isenção do ISP para navegação aérea e marítima, bem como a incrementação de taxas de carbono na pecuária.

Segundo o partido, a implementação destas medidas "de fiscalidade verde" representaria 200 milhões de euros e permitiria reduzir e rever os escalões de IRS, medida também já apresentada pelo partido.

Estas alterações foram anunciadas pela líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, em Lisboa.

O PAN adiantou ainda que quer implementar uma licença para pais com reforçar os direitos dos pais com filhos menores com doença oncológica ou deficiência, que seria gozada por ambos.

Esta licença seria financiada a 100%, o que, na ótica da líder parlamentar, representa uma medida de "justiça laboral e económica".

Em termos genéricos, Inês Sousa Real apontou que o PAN espera um orçamento "humano do ponto de vista ambiental" e que "o PS não volte atrás". Por isso, o partido reiterou que o sentido de voto do PAN para o OE2020 na votação final global continua "em aberto".

A líder parlamentar reiterou que existem várias linhas vermelhas que podem condicionar o voto do PAN mas assegurou que o sentido de voto dos quatro deputados "não está dependente de uma medida" concreta.

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