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Luanda Leaks. Investigação arrisca-se a causar novos problemas judiciais entre Portugal e Angola

24 jan, 2020 - 11:53 • Marina Pimentel

Isabel dos Santos foi constituída arguida na sequência das revelações do Luanda Leaks. É suspeita de alegada má gestão e desvio de fundos enquanto esteve na liderança da petrolífera estatal Sonangol.

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A investigação Luanda Leaks, que envolve a empresária Isabel dos Santos, arrisca-se a causar novos problemas judiciais entre Portugal e Angola. A opinião é do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

em declarações no programa de informação da Renascença “Em Nome da Lei”, António Ventinhas até acredita que o caso Isabel “pode vir a melhorar a cooperação judicial entre os dois países, mas não afasta a possibilidade de o processo, pela multiplicidade de arguidos e diferentes jurisdições, “poder também vir a dar origem a conflitos de competências, à semelhança do que já aconteceu no passado com o processo do ex-presidente de Angola”.

Por causa da falta de colaboração das autoridades angolanas, o Ministério Público português decidiu avançar com a acusação contra Manuel Vicente, suspeito de ter corrompido um procurador, para que este arquivasse um inquérito sobre a origem dos 3,8 milhões com que o antigo governante tinha comprado um apartamento num condomínio de luxo no Estoril.

O caso, que na altura o Governo português apelidou de “irritante nas relações entre Portugal e Angola”, deu origem a um conflito diplomático que é foi sanado com a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de remeter o processo para Angola, em maio de 2018.

Além do processo judicial que corre em Angola, tem sido publicada inúmera informação sobre os negócios milionários da filha mais velha do ex-presidente angolano, por um consórcio internacional de jornalistas de que fazem parte o Expresso e a SIC. Questionado sobre as denúncias feitas pela imprensa, o magistrado que dirige o sindicato dos procuradores diz que “o sistema judicial português nunca poderá admitir prova que tinha sido adquirida de forma ilícita. Para ser válida, toda a prova tem de ter sido obtida pelos meios que o Código de Processo Penal exige”.

No “Em Nome da Lei”, participou também o novo bastonário da Ordem dos Advogados.

Menezes Leitão recusa pronunciar-se sobre casos concretos, mas diz que no caso Isabel dos Santos, como em qualquer outro, “a Ordem está atenta, acompanha sempre eventuais atitudes menos corretas de qualquer advogado. Se for aberto um processo crime contra qualquer advogado pelo ministério público português, a Ordem será notificada, para intervir imediatamente, abrindo o respetivo processo disciplinar”.

Impedido também por razões éticas de se pronunciar sobre o caso concreto, Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes, admitiu que o caso Isabel dos Santos” pela presença constante que tem nos media pode de facto aumentar a perceção dos portugueses sobre os níveis de corrupção no país, mas esse é o preço a pagar por termos uma imprensa que cumpre a sua função de cão de guarda.

Há também interesse em que os índices de perceção da corrupção sejam elevados, para haver uma opinião pública mais crítica. Porque se os governos não se sentirem pressionados para fazer alguma coisa, passam à frente. E como o fenómeno da corrupção em regra está instalado nos sectores público e financeiro, as pessoas que estão nesses sectores são as últimas interessadas em revolvê-lo.”

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