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João Paulo Batalha

​"É importante que a justiça esteja atenta à venda das participações de Isabel dos Santos"

24 jan, 2020 - 22:43 • Beatriz Lopes

O diretor executivo da Associação Cívica Transparência e Integridade lembra que as participações da empresária angolana em Portugal podem ser congeladas.

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São mais de 400 as empresas em que Isabel dos Santos e o seu marido detêm ou detiveram participações. Só em território português estão sediadas 155 empresas. Nesta altura, a empresária angolana envolvida na investigação Luanda Leaks já vendeu as participações que tinha no banco Eurobic e, mais recentemente, na Efacec.

Mas, afinal de contas, há alguma forma de impedir que Isabel dos Santos continue a vender as participações que tem? O diretor executivo da Associação Cívica Transparência e Integridade explica à Renascença como a justiça pode atuar.

"As participações de Isabel dos Santos em Portugal podem ser congeladas por iniciativa de credores de Isabel dos Santos – por exemplo, os bancos que a financiaram –, por iniciativa da justiça angolana ou até, eventualmente, por iniciativa da justiça portuguesa. E esse congelamento de bens deve ser ponderado em relação às participações dela em várias empresas. Ou, pelo menos, em relação ao eventual produto da venda dessas participações. Porque há aqui um risco muito real de, vendendo participações no Eurobic ou na Efacec, Isabel dos Santos pegue no produto dessa venda e faça desaparecer esse dinheiro para uma ‘offshore’ o mais depressa possível. Isto significaria que no processo de tentarmos pôr um pouco de ordem na casa neste império empresarial, estaríamos só a dar oportunidades para Isabel dos Santos dissipar ainda mais património", lembra João Paulo Batalha.

E acrescenta: "É importante que, de facto, a justiça esteja atenta a estes negócios. Eu acho que é positivo que – inclusive até por alguma pressão dos reguladores e, obviamente, pela pressão mediática dos casos – Isabel dos Santos queira resolver as participações empresariais que tem em Portugal, mas isso não pode ser feito à custa de dar-lhe ainda mais uma oportunidade para transformar participações bolsistas e participações de capital em dinheiro vivo que possa depois ser imediatamente tirado do país".

Numa altura em que o procurador-geral da República de Angola afirmou que a justiça quer esgotar todos os procedimentos para notificar Isabel dos Santos antes de pedir um mandado internacional de captura, João Paulo Batalha diz esperar que este não seja mais um processo abafado.

"Face às óbvias cumplicidades políticas que houve em relação à fortuna de Isabel dos Santos desde o início – tanto em Portugal como em Angola –, a tentação política será de abafar o processo. Portanto, se este processo for como deve ser tratado na via judicial e nos processos regulatórios, e se esse caminho for levado até ao fim com entidades eficazes a coordená-lo – o que não foi o caso até aqui –, não restaria pedra sobre pedra sobre o império de Isabel dos Santos", conclui.

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