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Opinião de Graça Franco
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UE-Reino Unido: do divórcio ao contrato futuro

24 jan, 2020 • Opinião de Graça Franco


Ninguém percebe exatamente o que tem de diferente a proposta de acordo negociada por Teresa May, três vezes recusada pelo Parlamento Britânico, e este documento, assinado em tempo “record” pelo senhor Boris Johnson.

Até breve. A União Europeia talvez não acredite que esta despedida da Grã-Bretanha faça sentido, mas, em rigor, depois de quatro anos de negociações contínuas, ainda parece ser este o sentimento que domina boa parte das propostas dos negociadores por parte de Bruxelas. Estes, em relação à Grã-Bretanha, têm adotado uma atitude, que não se percebeu ainda se radica na convicção de que o melhor é deixar tudo na mesma (dando à Grã-Bretanha a vantagem de ficar com o melhor dos dois mundos) ou se, pelo contrário, visa praticar uma política de terra queimada, que sirva de vacina a qualquer outro “traidor”. A começar na velha Itália, seguida da habitual lista de países de Leste.

Ninguém percebe exatamente o que tem de diferente a proposta de acordo negociada por Teresa May, três vezes recusada pelo Parlamento Britânico, e este documento, assinado em tempo “record” pelo senhor Boris Johnson e que, em rigor, deixa tudo o que estava em aberto de novo em aberto. Mais: dependente de negociações que deverão ocorrer até junho, em alguns casos, e até Dezembro nos outros - sobretudo os mais complicados. Tudo sujeito a novos adiamentos enquanto decorrerem as novas negociações. E quem sabe o que nos reservará 2021, ou 2022, ou 2023?

Acresce que o futuro acordo de comércio entre as duas partes terá de ficar concluído até ao fim do corrente ano, uma posição que Boris Johnson fará aprovar na Câmara dos Comuns. Ora, vendo os longos anos que demoraram as negociações da UE com terceiros países, como o Canadá, aquele prazo é manifestamente impossível de ser cumprido. Ou seja, uma saída da UE sem acordo voltou a ser uma possibilidade ou até uma probabilidade.

Entretanto, nas pescas (onde os europeus dominam na exploração dos mares das ilhas), nos impostos, no direito laboral e ambiental na política de ajudas estatais às empresas públicas, na banca, nas finanças, e nas quotas, só para dar alguns exemplos, nada está encerrado.

O senhor Barnier voltou a colocar sobre a mesa um projeto que até é visto como “taxas zero/quotas zero” e, claro, legislação europeia religiosamente cumprida. Como, se até aqui e com o caminho já andado, ainda fosse possível ao Reino Unido voltar a escolher o melhor dos dois mundos: mercado livre nas mercadorias e união aduaneira disfarçada de coisa nenhuma. Legislação e jurisdição própria, mas vantagens iguais a quem abdicou da sua. Ou seja, conseguir tudo o que, até aqui, o mesmo senhor Barnier garantia não permitir.

A estratégia britânica é tão pouco clara que o ministro da Economia foi obrigado a vir lembrar, ainda na semana passada, aos industriais nacionais mais afetados que o Brexit implica abandonar o mercado único e a união aduaneira, como se fosse possível pensar o contrário.

O atraso teve, todavia, uma enorme vantagem: em quatro anos o mundo integrou a variável Brexit como inevitabilidade e o pior que podia acontecer, uma saída abrupta sem acordo, está fora de causa. Até a notícia perdeu força. Cansados de anunciar a saída, já nem nas redações o tema consegue parecer minimamente interessante. Saiam, façam favor…parece ser o sentimento geral mesmo dos ex-catastrofistas.

As empresas que temiam ser obrigadas a mudar de sede, de um dia para o outro, tiveram três anos para tratar da mudança e até os cristais saíram já devidamente empacotados. Resumindo: preservada a baixela, o impacto no emprego e repensada uma nova sede fiscal o pior já terá passado para quem se viu forçado a sair. Quanto aos jovens profissionais liberais a deslocação está feita. Mudaram-se para Paris, Roma, Genebra e quando muito darão um saltinho a Londres para matar saudades.

Já para os britânicos que entraram em “negação” e esperavam que não se passasse nada, com o mesmo e escrupuloso cumprimento das normas impostas pela UE, na semana passada o ministro da economia do Reino Unido voltou a lembrar que “vamos deixar a União e não vamos continuar a receber ordens de Bruxelas”. Conclusão: indústrias como a automóvel, aeroespacial, farmacêutica e mesmo a alimentar, se ainda não se prepararam para o choque, talvez seja melhor aproveitarem o período provisório para o fazerem até final do ano.

Por isso, é impossível prever se no dia 1 de Fevereiro vamos, ou não, ter filas de camiões nas autoestradas britânicas, ou prateleiras vazias em alguns supermercados, ou farmácias e se os preços de alguns produtos não vão subitamente disparar. É praticamente impossível antecipar e, a haver este tipo de impacto, talvez só se torne visível a 1 de janeiro de 2021. Mas ninguém pode jurar que não vai acontecer nada. Todos tivemos 4 anos para prevenir efeitos e pensar em planos B. Mas, há sempre um mas…

Para a circulação de pessoas, pelo contrário, as dúvidas continuam muitas e em muitos campos. Mas não serão resolvidas por mais uns meses. Não haverá nada de parecido ao que se previa para um Brexit desordenado em 2017 ou 2018. Atrasou-se o tempo suficiente para tratar da papelada, prevenir alternativas para os cenários mais desagradáveis, avisar a família do eventual regresso, reinstalar-se noutros países, procurar novos empregos. Agora, tudo o que vier a acontecer, será visto como mal menor.

Para já, segundo o relatório do ministério do interior britânico, divulgado em meados deste mês, já 231 mil portugueses pediram o estatuto de residência (possível por terem pelo menos de 5 anos de residência no país). Embora o Governo português calcule em 400 mil, ou seja em quase o dobro, os portugueses a viver na Grã- Bretanha e a realidade possa ser ainda bastante superior, o prazo não está esgotado (só acaba a 31 de Dezembro). E há sempre a possibilidade de atribuição de títulos provisórios a atribuir aos que chegaram mais tarde ao país, além da promessa de que o Governo britânico agirá com proporcionalidade e reciprocidade.

Portugal, como a quarta maior comunidade migrante europeia no Reino Unido (a seguir à Polónia, Roménia e Itália) tem, também, uma das maiores e mais antigas comunidades britânicas residentes no nosso país. Para esses o Governo português já garantiu que nada vai mudar, pelo que não é demais esperar um tratamento razoável para os nossos concidadãos a viverem no Reino Unido.

Para a União Europeia como um todo as perdas são de tal modo inevitáveis que já nos habituámos a lidar com elas. E como o mundo está a mudar a uma velocidade assustadora, até os europeus já veêm noutras mudanças muito maiores riscos potenciais. Basta a ameaça da China, a possibilidade de a loucura mansa de Trump entrar em ebulição, ou de a Coreia do Norte se irritar ou de o Irão levar a sério o que diz - tudo isso será bem pior para a Europa.

A França fica sozinha em campo como potência nuclear? Verdade, mas de que nos servia a sua nuclearização dissuasora num mundo onde o risco nuclear se tornou infelizmente real (Irão, Israel, Paquistão, Índia…).

Perdeu-se o contrapeso da Grã-Bretanha ao poder do eixo- Paris/ Bona? Sim. Mas este próprio eixo ainda existe? E que força vai ter perante os novos que surgem, o poder disfarçado de Putin e exibido pela China? A dúvida ganha cada vez mais peso.

Até agora, o divórcio foi pago pela Grã-Bretanha. Contas da Bloomberg dizem que perdeu o equivalente a mais do que a nossa riqueza anual, cerca de 220 mil milhões de libras, e anualmente continuará a pagar uma espécie de pensões de alimentos, sob a forma de um agravamento do diferencial de crescimento face aos seus parceiros do G7. Mas isso é futurologia. Adeus, senhor Jonhson e já agora bem-vindo, senhor Boris.

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