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​OE 2020. Imprensa surpreendida com garantia do Governo de execução de apoios para media

21 jan, 2020 - 00:32 • Lusa

As comissões consultivas das CCDRs não foram convocadas para aprovar as candidaturas apresentadas pelos operadores em 2019, uma vez que o despacho conjunto dos ministérios da Cultura, do Planeamento e das Finanças não foi assinado.

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A Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIC) e a Associação Portuguesa de Imprensa (API) mostram-se surpreendidas com a garantia do Governo de que a quase totalidade dos apoios para a comunicação social foi executada.

Em causa, está o facto de que o regime de incentivos do Estado à comunicação social respeitante a 2019, "que regula o apoio à imprensa regional e à rádios locais e que delega nas cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional [CCDR] todo o processo administrativo, ainda não teve qualquer aprovação das cerca de 100 candidaturas das entidades que concorreram no ano passado, apesar de a verba estar inscrita no Orçamento do Estado de 2019", apontaram, num comunicado conjunto, as duas associações.

Segundo a AIC e a API, as comissões consultivas das CCDRs não foram convocadas para aprovar as candidaturas apresentadas pelos operadores em 2019, uma vez que o despacho conjunto dos ministérios da Cultura, do Planeamento e das Finanças não foi assinado.

"A AIC e a API aguardam que o despacho governamental para desbloquear o financiamento dos incentivos à comunicação social de 2019, seja ainda feito o mais rapidamente possível, de forma a que as verbas estatais possam ser canalizadas pelos respetivos órgãos sociais que têm pendentes os diversos processos de modernização tecnológica e de combate à iliteracia apresentados em 2019", lê-se no documento.

Por outro lado, as duas associações esperam que, a ser feito em janeiro, o despacho respeitante a 2019 não comprometa os incentivos de 2020, cuja verba está inscrita na proposta do Orçamento do Estado, mostrando-se ainda disponíveis para colaborar com o Governo "na procura de melhores soluções para ajudar um setor fundamental para a democracia", que está a passar "pela crise mais grave da sua história em Portugal".

O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media salientou hoje que os jornais e rádios regionais "são essenciais" para "manter viva a comunicação social", apontando que a execução dos apoios foi de 98,8% no ano passado.

Nuno Artur Silva falava na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças e da Cultura e Comunicação, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

"Os jornais e rádios regionais, para nós, são essenciais", começou por dizer o governante, em resposta a questões dos deputados sobre os apoios do Estado aos media.

"Esse tecido de rádios e jornais por todo o território é essencial para manter viva a comunicação social", prosseguiu o secretário de estado, apontando que "se mantém" o apoio ao setor regional.

O responsável sublinhou que a execução dos apoios nesta área em 2019 foi de "98,8%", ou seja, "todas as verbas disponíveis foram executadas".

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